MEO, NOS e Vodafone podem ser obrigadas a baixar preço a milhões de clientes

Em causa está a alteração de tarifários no ano passado sem dar aos clientes a possibilidade de rescindir contratos sem penalização.


De acordo com as informações reveladas pela Anacom nesta sexta-feira, está decorrer um processo contra as operadores de telecomunicações devido ao aumento dos preços dos seus serviços no final do ano passado sem avisarem os clientes que poderiam rescindir os contratos sem penalizações, se não concordassem com estas alterações contratuais.

A partir da entrada em vigor das alterações à lei das comunicações, no Verão passado, passou a ser obrigatório as empresas de telecomunicações darem estas informações aos seus clientes.

De acordo com o publicado no jornal "PUBLICO", nos últimos meses chegou à Anacom “um significativo número de reclamações sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas levada a cabo por quatro operadores, após a entrada em vigor” das alterações à lei das comunicações electrónicas relativas aos períodos de fidelização e às compensações por cessação antecipada dos contratos.

Assim, a Anacom, por decisões de 17 de Março de 2017, determinou que os operadores devem adotar medidas que “envolvem o envio de novos avisos aos assinantes”, informando-os “sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”.

Neste momento, decorre o período de audiência prévia das empresas, ou seja, o período em que os operadores deverão apresentar a sua defesa perante uma situação que poderá envolver, em paralelo, sanções pecuniárias.

Partilha esta Oferta de Emprego com os teus amigos!

Partilhar no FacebookPartilhar no TwitterPartilhar no Google+