Em Portugal metade dos trabalhadores não recebe pelas horas extra

Um estudo feito pela DECO veio a revelar que mais de 40% dos trabalhadores trabalham mais de 40 horas por semana.


De acordo com a explicação da Deco na publicação Dinheiro & Direitos, todo o trabalho extra tem que ser pago! Na primeira hora extra, o trabalhador deve receber 25% acima daquilo que recebe à hora no horário normal. Nas horas seguintes à primeira, deve receber 37,5% acima daquilo que recebe no horário normal. 

Os valores anteriores aplicam-se apenas para dias semanais, porque em dias de descanso e feriados, cada hora vale mais 50%. Por exemplo, um trabalhador que receba 4,00€ à hora, deverá receber nestes dias, 8,00€ à hora.

Ainda assim, a lei permite o trabalho suplementar, se numa empresa surgir acréscimo de serviços de forma provisória, que não justifique a contratação de um novo funcionário. Contudo, as horas extra devem ser pagas.

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