Novos concursos em aberto em algumas escolas públicas de Portugal.
O Ministério da Educação é o organismo do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas relativas às componentes pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra - escolar e de apoio técnico à sua formulação, incindindo, sobretudo, nas áreas do desenvolvimento curricular, dos instrumentos de ensino e avaliação e dos apoios e complementos educativos.
O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. De acordo com a Constituição da República, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública. Não emana de eleição direta dos eleitores em eleição legislativa mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia da República. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
O termo "governo" tem uma significação lata e uma outra restrita. Em sentido lato, refere-se ao órgão de soberania atrás referido. Em sentido restrito, refere-se à equipa governativa (primeiro-ministro, vice-primeiros-ministros, ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado) que assegura a gestão daquele órgão, durante um período de tempo que normalmente coincide com o período de uma legislatura da Assembleia da República.
Ensino público (ou educação pública) é aquele oferecido a todos os indivíduos pelo Estado, por meio de impostos. Os sistemas de educação pública são diversos, variando conforme o país que o oferece, mas cobrem, usualmente, os períodos de educação básica e média e, em muitos casos, também o ensino superior. Uma tendência mundial crescente é a de inclusão da pré-escola e de creches entre os serviços públicos oferecidos pelo Estado.
Descrição sumária da atividade que poderá ser exercida na área (12º ano):
- Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
- Participar em ações que visem o desenvolvimento pessoal e cívico das crianças e jovens e favorecer um crescimento saudável;
- Exercer tarefas de apoio a atividade docente de âmbito curricular e enriquecimento do currículo;
- Exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento das crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da animação socioeducativa e de apoio à família;
- Cooperar com os serviços especializados de apoio educativo;
- Prestar apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência;
- Exercer tarefas no domínio da prestação de serviços de ação social escolar;
- colaborar no despiste de situações de risco social, internas e externas, que ponham em causa o bem-estar das crianças e jovens da escola;
- Cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças e jovens na escola;
- Prestar apoio e assistência em situação de primeiros socorros;
- Exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola;
- Providenciar a conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
- Zelar pela conservação e higiene ambiental dos espaços e instalações à sua responsabilidade, numa perspetiva pedagógica e cívica.
- Atender e encaminhar os utilizadores da escola;
- Controlar as entradas e as saídas da escola;
- Prestar apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência;
- Cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças na escola e no transporte escolar;
- Assegurar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
- Assegurar a manutenção do espaço exterior, tornando -o agradável e seguro;
- Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança a unidades de prestação dos primeiros cuidados de saúde;
- Estabelecer ligações telefónicas, prestar informações, receber e transmitir mensagens no âmbito da atividade escolar que caiba nas suas competências;
- Contribuir para a plena formação, realização, bem-estar e seguranças das crianças;
- Contribuir para a correta organização dos estabelecimentos de educação e assegurar a realização e o desenvolvimento regular das atividades neles prosseguidas;
- Respeitar, no âmbito do sigilo profissional, a natureza confidencial da informação relativa às crianças e respetivos familiares e encarregados de educação;
Funções geralmente a exercer em alguns dos procedimentos públicos (Ensino Superior):
- Elaborar as candidaturas a fundos comunitários e/ou nacionais e acompanhar os projetos financiados, efetuando o controlo de execução e o cumprimento de todas as disposições legais e contratuais aplicáveis;
- Promover programas e iniciativas que contribuam para a dinamização da economia, numa base de sustentabilidade e responsabilidade social;
- Assegurar a promoção enquanto escola de excelência para investimentos em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento sustentável;
- Promover a captação de investimentos de grandes agentes económicos e acompanhar os seus projetos numa perspetiva de facilitação da relação com os demais intervenientes nos processos;
- Promover e participar em projetos nacionais e internacionais de inovação e investigação, promovendo a valorização do território e das empresas instaladas;
- Recolher, analisar e sistematizar informação relevante para a elaboração de relatórios de gestão/atividades e outros instrumentos de gestão;
- Cumprir os procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática e pela formulação de propostas de alteração.
A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) tem como objetivo garantir a concretização regional das medidas de administração e o exercício das competências periféricas relativas às atribuições do Ministério da Educação (ME). É ainda da sua responsabilidade a articulação com as autarquias locais, organizações públicas e privadas nos domínios de intervenção no sistema educativo, visando o aprofundamento das interações locais e o apoio ao desenvolvimento das boas práticas na atuação dos agentes locais e regionais da educação, bem como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão.
As vagas disponibilizadas são de Procedimentos Concursais Comuns e Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço para Assistentes Operacionais. Poderá consultar as vagas na Bolsa de Emprego Público, alternativamente poderá consultar uma lista das mesmas aqui.