A questão dos filhos e os valores a pagar ainda são uma grande dúvida para muitas pessoas. Mas nós ajudamos!
As próximas remunerações serão processadas de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte. Elas refletem as atuais regras do IRS, e através da análise das tabelas, conseguimos entender como é que essas regras olham para as várias tipologias familiares, particularmente, como é que tratam as famílias com filhos.
De acordo com o artigo 104º número 1, “O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.”
Será que podemos afirmar que este imposto único e progressivo tem, com as atuais regras, efetivamente em conta não só os rendimentos mas também as necessidades do agregado familiar?
Vamos imaginar que cada filho custa aos pais em termos de despesas essenciais 100€ por mês. Temos noção que é um valor baixo, mas estamos a falar apenas das despesas essenciais que não entram nas outras rubricas do IRS, nomeadamente: alimentação, vestuário, água e energia.
Isto traduz-se em cerca de 3,33€ por dia. Muitos dirão que o valor está subestimado mas façamos de conta que existe um consenso à volta deste valor e que todos os filhos custam o mesmo.
Assim, seria de esperar que o imposto único e progressivo que tem em conta as necessidades e rendimentos do agregado familiar deveria assegurar que alguém que ganha mais 100 euros e tem um filho não deveria pagar mais imposto do que alguém que ganha menos 100 euros e não tem filhos (ou tendo filhos já não os tem a cargo). De certa forma, esses 100 euros a mais no rendimento que são integralmente gastos com o filho significam que não há aumento da capacidade contributiva pelo que não deve haver aumento do imposto. Mas é isso que atualmente acontece?
Olhemos para as tabelas de retenção da situação mais comum (casado dois titulares) e para o imposto que será mensalmente retido em 2018:
Analisando a tabela, deduz-se que:
Quem tem um rendimento de 800€ e tem um filho vai reter mensalmente em 2018, 36,80€ o que é efetivamente menos do que quem ganha 700€ e não tem filhos que reterá 39,90€. Também quem ganha 900€ e tem dois filhos reterá menos do quem ganha 700€ e não tem filhos.
Já quem ganha 1.000€ e tem 3 filhos irá reter mensalmente 41€ que é um valor superior do que quem ganha 700€ e não tem filhos.
Por outro lado, quem tem um rendimento de 1.500€ e um filho vai reter mensalmente 241,50€ enquanto que, quem tem a mesma capacidade contributiva e ganha 1.400€ e não tem filhos (no principio consensualizado aqui assumido de que um filho custa 100 euros), reterá mensalmente apenas 222,60€. Se olharmos para quem tem um rendimento de 1.500€ e três filhos parece que a capacidade contributiva deveria então ser equiparada a quem ganha 1.200€ e não tem filhos. Contudo o primeiro vai reter mensalmente 187,50€ enquanto que o segundo reterá apenas 165,60€.
Será que um casal com um salário líquido de 1.147€ para sustentar uma família de cinco pessoas vive mais desafogadamente e deve pagar mais impostos do que um casal que recebe líquidos 902€ e não tem nenhum filho a seu cargo?
Como poderão imaginar à medida que os rendimentos aumentam a diferença é cada vez maior. Será que a justiça fiscal no tratamento de quem tem filhos é apenas importante para quem tem rendimentos muito baixos? ...