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Diário da República, 2ª série, Suplemento, nº 134/2019, de 16 de julho.



Nos termos do disposto nos n.ºs 7 e 9 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por despacho de 21 de maio de 2019, da Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), autorizado pelo despacho n.º 284/2019/SEAEP, de 26 de março, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 116 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do SEF, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Efetuada consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) declarou aquela entidade a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, em virtude de não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
2 - Foi ainda executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho em causa, nos termos do artigo 35º, da Lei n.º 25/2017, 30 de maio, tendo-se verificado não existirem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido.
3 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, conjugada com as disposições da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e o Código do Procedimento Administrativo (CPA).
4 - Caracterização dos postos de trabalho e locais de trabalho:
4.1. Caracterização dos postos de trabalho: Atendimento ao público nas áreas específicas de atuação do SEF, nomeadamente no âmbito documental da permanência dos cidadãos estrangeiros, executar, a partir de instruções concretas, trabalhos de apoio nas referidas áreas, bem como executar todos os procedimentos de apoio genérico. São necessários conhecimentos de informática na ótica do utilizador e conhecimentos de inglês. 

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