Atividades de investigação no âmbito do Projeto “O potencial transformador das
tecnologias energéticas oceânicas (OceanTrans)”
Por deliberação de 25 de setembro de 2019, do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, LNEG, I.P., vai ser aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da presente publicação, concurso de seleção internacional para a contratação de doutorado/a, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Energia com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do Projeto “O potencial transformador das tecnologias energéticas oceânicas (OceanTrans)” com a referência PTDC/GES-OUT/30559/2017, financiado pelo orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., o qual tem como objetivo investigar o modo como a transição para um sistema energético sustentável pode impulsionar a transformação de indústrias existentes, tendo como base a construção de um novo sistema em torno das tecnologias energéticas renováveis marinhas e sua contribuição para o desenvolvimento de uma Economia do Mar, e mobilizando contribuições teóricas e empíricas das áreas das transições sociotécnicas e da geografia económica para avaliar a natureza e efeitos da interação entre o sistema emergente e contexto onde este evolui e o impacto destes processos no desenvolvimento regional.
1. Duração do contrato
O contrato terá o seu início na data em que for outorgado e vigorará enquanto se verificar a necessidade de desenvolvimento das funções ora contratadas, não podendo, em qualquer circunstância, ultrapassar o prazo de vigência do Projeto “O potencial transformador das tecnologias energéticas oceânicas (OceanTrans)” com a referência PTDC/GES-OUT/30559/2017.
2. Legislação aplicável
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
b) Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro, que procedeu à regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei nº 57/2016 de 29 de agosto;
c) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
d) Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
3. Nos termos do art. 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4. Funções a desempenhar
a) Realização de investigação científica no âmbito das Atividades definidas no projeto: Dados meteorológicos, de rede e de mercado; Desenvolvimento de modelos para operação de rede elétrica de alta eficiência; Desenvolvimento de casos de estudos de elevada penetração de geração renovável; Implementação de modelos e análise de resultados; Divulgação e valorização dos resultados do projeto e apoio à sua Coordenação;
b) Preparação de publicações científicas;
c) Organização / participação em atividades disseminação e debate de resultados parcelares e finais para diversos tipos de audiências;
d) Contribuição para o desenvolvimento de candidaturas a projetos de I,D&D europeus e nacionais;
e) Contribuição para o estabelecimento e/ou participação em colaborações científicas internacionais.
5. Composição do Júri
Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente do Júri: Doutor Hélder Perdigão Gonçalves, Vogal Executivo do Conselho Diretivo do LNEG;
1º Vogal: Doutora Ana Isabel Lopes Estanqueiro, Investigadora Auxiliar do LNEG;
2º Vogal: Doutora Maria Margarida Duarte de Castro Fontes, Investigadora Auxiliar do LNEG;
3º Vogal: Doutor Nuno Miguel da Costa Bento, Investigador do DINÂMIA’CET-IUL;
4º Vogal: Doutora Paula Cristina Cayolla Morais Trindade, Investigadora Auxiliar do LNEG;
Vogal Suplente: Paulo Alexandre Pelote da Silva Justino, Investigador Auxiliar do LNEG.
6. Local de Trabalho
O local de trabalho situa-se no LNEG – Pólo do Lumiar- Estrada do Paço do Lumiar, 22; 1649-038 Lisboa, Portugal.
7. Valor da Remuneração
A remuneração é a fixada para o nível 33 da Tabela Remuneratória Única (TRU) aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde o valor de €2128,34.
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