Gostavas de trabalhar na ASAE? Sabe como o podes fazer!

Direção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica



A ASAE apresenta como missão - a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos sectores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo de ligação com as congéneres europeias e internacionais, o que denota um escopo muito alargado de atividade, mas sem dúvida central na economia nacional. Deste modo e por essa razão ambiciona e, certamente é, uma entidade de referência, na proteção da livre concorrência, na defesa dos consumidores e da saúde pública, tendo-se assim afirmado ao longo da sua existência, precisamente com mais de uma década de vida, pois remonta a novembro de 2005 a sua constituição.

Importa contudo ler e interpretar de forma atual a missão do organismo, pois a natural dinâmica dos mercados e da conjuntura económica traz novos condicionalismos e desafios, designadamente o e-commerce, o qual implica a rutura com a tradicional territorialidade da ação inspetiva, bem como a problemática da autenticidade alimentar, realidade próxima da fraude alimentar, matéria em primeira linha económica, mas com expressão em bens alimentares, podendo implicar questões de segurança alimentar e deste modo exemplificar a melhor síntese da missão da ASAE, enquanto garante da segurança alimentar e económica.

Caracterização do posto de trabalho:
  • Desenvolvimento de funções no que concerne a registo de expediente na Plataforma GestASAE e respetivo circuito de encaminhamento de documentos;
  • Realização de tarefas relacionadas com a pesquisa e a gestão documental.
  • Funções de natureza executiva, incumbindo-lhe, nomeadamente: executar tarefas de expediente, arquivo/organização de documentos, secretaria, tramitação de processos de contraordenação após decisão administrativa;
  • atendimento de operadores económicos no âmbito dos processos.

Nível Habilitacional:
  • 12º Ano de Escolaridade, ou de curso que lhe seja equiparado.
  • Trabalhadores em situação de valorização profissional
  • Os candidatos colocados em valorização profissional têm prioridade no preenchimento do posto de trabalho, por força do disposto no nº 4 do artigoº 34º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público.


Posicionamento remuneratório:
  • Posição Remuneratória, Nível 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Assistente Técnico, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.

Requisitos de admissão:
  • São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17º da LTFP.
  • São requisitos preferenciais de admissão: Conhecimentos e experiência nas tarefas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.
  • De acordo com o disposto na alínea k) do nº 4, do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
Podes consultar as vagas em aberto aqui.


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