Laboratório Nacional de Engenharia Civil está a recrutar (Remuneração no valor de € 2.128,34)

DR 2ª série, nº 225, de 22-11-2019, Jornal Público online e Jornal de Notícias online


1 – Nos termos do disposto nos artigos 4.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC, I.P), de 2019-10-10, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis, de procedimento concursal de seleção internacional com vista ao recrutamento de um doutorado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por um período de três anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, para o exercício de atividades de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico, de gestão e comunicação de ciência e tecnologia, no âmbito do projeto “AVALER+ Avaliação da Eficiência e Sustentabilidade Energética nos Serviços Urbanos de Águas” (0606/111/21110).
2 – Legislação aplicável
Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2016.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
O presente procedimento concursal está abrangido pela dispensa das formalidades referidas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016.
3 – O júri, nomeado por deliberação de 2019-10-10 do Conselho Diretivo do LNEC, IP, tem a seguinte constituição:
Presidente: Investigador coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, Presidente do Conselho Diretivo do LNEC;
Vogais efetivos: Maria Helena Veríssimo Colaço Alegre, investigadora principal com habilitação do LNEC;
Maria João Filipe Rosa, investigadora principal do LNEC;
Paula Margarida Carvalho Marques Couto, investigadora auxiliar do LNEC.
Vogal suplente: Dália Susana dos Santos da Cruz Loureiro, investigadora auxiliar do LNEC.
4 – O doutorado a contratar desenvolverá a sua atividade no Departamento de Hidráulica e Ambiente, Núcleo de Engenharia Sanitária, na Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, sem prejuízo de poder ser exercida também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro durante a vigência do contrato.
5 – A remuneração mensal a atribuir é a correspondente ao nível inicial e à posição remuneratória 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no valor de € 2.128,34.


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