Direção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
A ASAE apresenta como missão - a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos sectores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo de ligação com as congéneres europeias e internacionais, o que denota um escopo muito alargado de atividade, mas sem dúvida central na economia nacional. Deste modo e por essa razão ambiciona e, certamente é, uma entidade de referência, na proteção da livre concorrência, na defesa dos consumidores e da saúde pública, tendo-se assim afirmado ao longo da sua existência, precisamente com mais de uma década de vida, pois remonta a novembro de 2005 a sua constituição.
Importa contudo ler e interpretar de forma atual a missão do organismo, pois a natural dinâmica dos mercados e da conjuntura económica traz novos condicionalismos e desafios, designadamente o e-commerce, o qual implica a rutura com a tradicional territorialidade da ação inspetiva, bem como a problemática da autenticidade alimentar, realidade próxima da fraude alimentar, matéria em primeira linha económica, mas com expressão em bens alimentares, podendo implicar questões de segurança alimentar e deste modo exemplificar a melhor síntese da missão da ASAE, enquanto garante da segurança alimentar e económica.
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