Procedimento concursal para preenchimento de 25 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 35.º.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 15 de agosto de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República (extrato) na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de 25 (vinte e cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos/as com ou sem vínculo de emprego público.
2 - O presente procedimento concursal obteve parecer prévio favorável pelo Despacho n.º 305/2020/MEF, de 4 de maio de 2020, de S. Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, pelo Despacho n.º 587/2020/SEO, de 24 de abril, de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento e pelo despacho de 15 de maio de 2020, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.
3 - Os postos de trabalho a ocupar enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de técnico superior, indicando-se abaixo a caraterização especifica e as referências e locais de trabalho:
Podes consultar toda a informação aqui.