Alterações no Orçamento de Estado para 2021 aprova a prorrogação do subsídio de desemprego por mais 6 meses aos que terminam no próximo ano.
Foi feita uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, por parte do PCP, e foi aprovada a 25 de novembro, permitindo que os subsídios de desemprego e social de desemprego que terminem em 2021, seja prorrogados por mais 6 (seis) meses.
“Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a norma da iniciativa do PCP aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
Foi também aprovado a majoração do valor diário do subsídio “em 1/30 de 10% da retribuição mínima garantida por cada filho que integre o agregado familiar do titular da prestação”.
O PCP apresentou ainda outras propostas para alteração do Orçamento de Estado, contudo, foram rejeitadas. Uma das propostas pretendia a redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.