Procedimento Concursal para Cargo de Direcção Intermédia de 1ºgrau - OE202109/0313
A administração pública em Portugal é definida como organizações e instituições portuguesas que dependem directamente do estado. As suas funções são diversas mas no essencial, devem servir o estado e o cidadão português. Uma pessoa que trabalhe na administração pública é designada de funcionário público. A Administração Central Portuguesa é comumente referida por Terreiro do Paço, já que aquela praça sempre foi símbolo maior dos departamentos governamentais.
A Administração Pública Portuguesa pode ser categorizada em 3 grandes grupos, de acordo com a sua relação com o Governo:
- Administração directa do Estado
- Administração indirecta do Estado
- Administração Autónoma.
O grupo Administração directa do Estado reúne todos os órgãos, serviços e agentes do Estado que visam a satisfação das necessidades colectivas. Este grupo pode ser divido em:
- Serviços centrais - Serviços com competência em todo o território nacional, como é o caso da Direcção Geral de Viação
- Serviços periféricos - Serviços regionais com zona de acção limitada, como por exemplo as Direcções Regionais de Educação ou os Governos Civis
O segundo grupo Administração indirecta do Estado reúne as entidades públicas, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Por prosseguir objectivos do Estado entram na categoria de Administração Pública, mas por serem conseguidos por entidades distintas do Estado diz-se que é Administração indirecta. Cada uma das entidades deste grupo está associada a um ministério, que se designa por ministério de tutela.
Conteúdo Funcional:
- Para além das funções inerentes ao cargo, constantes da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, competem ao Diretor/a de Serviços de Formação e Qualificação, exercer as funções de conteúdo específico previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 100-B/2021, de 11 de maio.
Habilitação Literária:
- Licenciatura
Perfil:
- Aptidões e competências técnicas para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo. Competências essenciais: liderança e gestão das pessoas; orientação para a inovação e mudança; orientação para resultados; comunicação e relacionamento interpessoal. Conhecimentos e experiência profissional comprovada na área de atuação acima referida.