Aberto Concurso para o preenchimento de 55 postos na Segurança Social (1215,93€)

Procedimento concursal comum, para o preenchimento de 55 postos de trabalho, para a carreira geral de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo


A Segurança Social é administrada pelo Estado, sob a tutela de um ministério cuja designação oficial tem vindo a variar de governo para governo (desde 2015, designa-se "Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social"). 

Constitui o sistema nacional de segurança social de Portugal, pretende assegurar direitos básicos, igual oportunidade, bem-estar e coesão social a todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam profissão ou residam em Portugal. Assim é deduzida parte de todos os rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, de modo a criar um fundo comunitário. Este fundo vale a situações de desemprego, reformas pensionárias, salário mínimo garantido, Prestações Familiares, cuidados de saúde e outras regalias sociais.


Postos de trabalho sujeitos a contratação: 55, na carreira e categoria de técnico superior, distribuídos pelas seguintes Referências:

  • Referência A - 14 postos de trabalho
  • Referência B - 5 postos de trabalho
  • Referência C - 12 postos de trabalho
  • Referência D - 24 postos de trabalho

Caracterização do Posto de Trabalho:
  • Aos postos de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito das competências das equipas das dimensões estruturantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Requisitos:
Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
  • a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
  • b) 18 anos de idade completos;
  • c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das
  • funções que se propõe desempenhar;
  • d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
  • e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos específicos de admissão:
  • Nível habilitacional – licenciatura, conforme expresso na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
  • São requisitos específicos para cada uma das Referências:
  • Referência A - Licenciatura em Serviço Social, Sociologia ou outra, desde que o candidato tenha comprovada experiência em fundos comunitários
  • Referência B - Licenciatura em Direito
  • Referência C - Licenciatura em Arquitetura
  • Referência D - Licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade, Auditoria ou Fiscalidade

Caracterização dos postos de trabalho:

  • Aos postos de trabalho a ocupar correspondem, em conformidade com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito das competências das equipas das dimensões estruturantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
  • De entre estas, destaca-se o apoio a tarefas de gestão dos investimentos e reformas do PRR, designadamente, as relativas ao acompanhamento dos investimentos dos beneficiários finais de modo a assegurar as obrigações de reporte à Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e às entidades nacionais e comunitárias de controlo e auditoria, à preparação e lançamento dos avisos de abertura de concursos para seleção dos investimentos de beneficiários finais, à realização da análise e seleção de candidaturas de beneficiários finais, à verificação da execução dos investimentos pelos beneficiários finais e às atividades de comunicação e divulgação sobre os investimentos apoiados, assim como as relativas ao planeamento, coordenação e monitorização física e financeira do(s) investimento(s) e preparação, acompanhamento e controlo dos processos de contratação pública de empreitadas e serviços.
Poderá consultar o presente procedimento concursal em Diário da República, na BEP, ou alternativamente, aqui.



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