Gostava de trabalhar no Ministério da Saúde? Novo procedimento concursal comum e aberto!

O Ministério da Saúde (MS) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política nacional de saúde.


Exerce, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS, funções de regulamentação, planeamento, financiamento, orientação, acompanhamento, avaliação, auditoria e inspeção;

Exerce funções de regulamentação, inspeção e fiscalização relativamente às atividades e prestações de saúde desenvolvidas pelo setor privado, integradas ou não no sistema de saúde, incluindo os profissionais neles envolvidos;


1. Requisitos da admissão em algumas das oportunidades:

a) Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica com a categoria de especialista, detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

b) Os previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 29 de setembro;

c) Ter posse, no mínimo de seis anos de experiência efetiva de funções na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista e com avaliação que consubstancie desempenho positivo;

d) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.


2. Prazo de apresentação de candidaturas em algumas das oportunidades:
  • Quinze dias úteis, contados a partir da data da publicação do respetivo extrato no Diário da República.

3. Métodos de seleção em algumas das oportunidades:

3.1 Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º e artigo 9.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o método de seleção a utilizar é o da prova pública de discussão de monografia, que tem por objetivo avaliar a capacidade dos candidatos para o exercício de funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, no âmbito das funções correspondentes ao posto de trabalho a preencher.

3.2 O método de seleção tem a duração máxima de sessenta minutos, distribuídos nos termos do n.º 2 do artigo 9º da Portaria n.º 154/2020.

3.3 A prova pública de discussão de monografia é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica.

3.4 As atas do júri, onde constam os parâmetros e critérios de avaliação no método de seleção, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas, sendo também disponibilizadas na página eletrónica deste instituto.


4 Caracterização dos postos de trabalho em algumas das oportunidades:
  • Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

5. Remuneração em algumas das oportunidades:
  • A remuneração base mensal ilíquida é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal, nos termos da tabela constante no Anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro, conjugado com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2021 de 08 de junho.
Gere o subsistema de saúde da Administração Pública. Neste momento estão a recrutar e a aceitar candidaturas para futuras vagas, poderás consultar a lista aqui.






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