Procedimento concursal comum de recrutamento para o seu mapa de pessoal.
A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam actividade profissional ou residam no território.
A Segurança Social Portuguesa é composta por três sistemas:
Sistema de proteção social de cidadania: tem por objetivo garantir direitos básicos dos cidadãos e igualdade de oportunidades, bem como promover o bem-estar e a coesão sociais. É composto por três subsistemas:
Subsistema de ação social: tem como objetivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade sócio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção comunitárias das pessoas e o desenvolvimento das respetivas capacidades. Assegura ainda especial proteção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social.
Subsistema de solidariedade: destina-se a assegurar - com base na solidariedade de toda a comunidade - direitos essenciais por forma a prevenir e a erradicar situações de pobreza e de exclusão, bem como a garantir prestações em situações de comprovada necessidade pessoal ou familiar, não incluídas no sistema previdencial. Pode abranger também - nos termos a definir por lei - situações de compensação social ou económica em virtude de insuficiências contributivas ou prestacionais do sistema previdencial,
Subsistema de proteção familiar: visa assegurar a compensação de encargos familiares acrescidos quando ocorram as eventualidades legalmente previstas;
Sistema previdencial: visa garantir - assente no princípio de solidariedade de base profissional - prestações pecuniárias substitutivas de rendimentos de trabalho perdido em consequência da verificação das eventualidades legalmente definidas;
Sistema complementar: compreende um regime público de capitalização e regimes complementares de iniciativa coletiva e de iniciativa individual.
Poderá consultar o procedimento concursal em aberto na BEP pesquisando pelo código de oferta OE202110/0482.
Caracterização do Posto de Trabalho:
- Elaborar pareceres, efetuar estudos e prestar apoio técnico, tendo em vista o conhecimento e carências sociais da população, efetuar o diagnóstico social da freguesia e respetivo encaminhamento para as devidas entidades competentes e executar medidas de apoio, designadamente as de apoio à infância e aos jovens, participar em projetos de inclusão social, entre outros;
- Coordenar e gerir a atribuição de géneros alimentares provenientes do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), bem como, planear e executar ações de sensibilização previstas no programa descrito;
- Gerir e monitorizar a plataforma SI-FEAC (Sistema de informação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais carenciadas;
- Articular com entidades parceiras, nomeadamente, Câmara Municipal de Cascais (CMC), Instituto da segurança Social (ISS) e Santa Casa da Misericórdia (SCM);
- Promover ações comunitárias destinadas a prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático;
- A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.