Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministério de Estado e da Presidência está a recrutar
A Segurança Social Portuguesa, que constitui o sistema nacional de segurança social de Portugal, pretende assegurar direitos básicos, igual oportunidade, bem-estar e coesão social a todos cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam profissão ou residam em Portugal. Assim é deduzida parte de todos rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, de modo a criar um fundo comunitário. Este fundo vale a situações de desemprego, reformas pensionárias, salário mínimo garantido, Prestações Familiares, cuidados de saúde e outras regalias sociais.
O primeiro sistema de segurança social em Portugal, assim como um modelo global de protecção laboral e de previdência social, foi criada por António de Oliveira Salazar, baseado da doutrina da escola de Frédéric Le Play, misturando-a com o socialismo catedrático.
Caracterização do Posto de Trabalho:
- O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na Direção de Serviços de Condições de Trabalho, nomeadamente na realização das seguintes atividades:
- Preparar medidas de política, legislação, incluindo a transposição de diretivas comunitárias, e regulamentação na área das relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho;
- Preparar e apoiar a intervenção técnica nacional na negociação e adoção de instrumentos normativos europeus e internacionais, em processos do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como em grupos técnicos para preparação da transposição de diretivas europeias ou de acompanhamento e implementação de normas internacionais do trabalho;
- Elaborar relatórios e respostas a questionários respeitantes à preparação ou aplicação de instrumentos normativos europeus e internacionais.
Poderá encontrar o precedimento na Bep pesquisando pelo código de oferta OE202110/0313.