A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é uma entidade pública independente que tem por missão a regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
O universo de regulação da ERS inclui todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do território continental, do sector público, privado e social, excetuando as farmácias.
Supervisionam os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita a:
Requisitos para o exercício da atividade;
Direitos de acesso aos cuidados de saúde e dos demais direitos dos utentes;
Legalidade e transparência das relações económicas entre os diversos operadores;
Concorrência no sector da saúde.
Desenvolvem diversas atividades de regulação e supervisão dos prestadores:
Tratamento de reclamações dos utentes, prestadores e instituições;
Realização de inspeções e auditorias às instalações dos prestadores de cuidados de saúde;
Investigação das situações que possam pôr em causa os direitos dos utentes;
Condução de processos de contra-ordenação e aplicação de sanções;
Emissão de instruções, recomendações e pareceres;
Realização de estudos sobre a organização do sistema de saúde.
Poderá consultar as vagas aqui.