Ministério da Educação encontra-se com vários procedimentos concursais em aberto.
O Ministério da Educação é o organismo do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas relativas às componentes pedagógica e didática da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e da educação extra - escolar e de apoio técnico à sua formulação, incindindo, sobretudo, nas áreas do desenvolvimento curricular, dos instrumentos de ensino e avaliação e dos apoios e complementos educativos.
O funcionário público é todo aquele empregado de uma administração pública. Sendo uma designação geral , engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo de emprego com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos. Geralmente é originário de concurso público.
A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. A administração se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos. Originou-se na França, no fim do século XVIII, mas só se consagrou como ramo autônomo do direito com o desenvolvimento do Estado de Direito. Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição.
Caracterização do posto em algumas oportunidades que poderão ser encontradas na área (9º ano de escolaridade):
- Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
- Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
- Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
- Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
- Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
- Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
- Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
- Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
- Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
Caracterização do posto em algumas oportunidades que poderão ser encontradas na área (12º ano de escolaridade):
- Monitorização e apoio ao registo da assiduidade dos trabalhadores da SGEC;
- Comunicação das ausências motivadas, designadamente, por férias e doença;
- Realização de pedidos de junta médica da ADSE e comunicação das respetivas deliberações;
- Inscrição e renovação de inscrição na ADSE de trabalhadores e familiares;
- Encaminhamento de correspondência da direção de serviços;
- Abertura de processos individuais de trabalhadores e respetiva organização;
- Gestão do arquivo de documentação diversa nos processos individuais dos trabalhadores;
- Solicitação e remessa dos processos individuais de trabalhadores aos serviços respetivos;
- Organização dos processos individuais dos trabalhadores que cessam definitivamente funções para efeitos de remessa para o arquivo intermédio.
Caracterização do posto em algumas oportunidades que poderão ser encontradas na área (Ensino Superior):
- Realização de ações de protocolo e de relações públicas;
- Apoio técnico e logístico no desenvolvimento de ações solicitadas pelos Gabinetes das áreas governativas da Educação e da Ciência;
- Recolha, seleção e edição da informação relevante para o Anuário das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- Análise e resposta aos pedidos de esclarecimento provenientes dos meios telefónico, presencial e escrito;
- Triagem, encaminhamento ou produção de resposta, via correio eletrónico, das mensagens rececionadas nos endereços institucionais da SGEC e do CIREP;
- Recolha e divulgação da legislação publicada diariamente e recortes de imprensa relevantes;
- Verificação da conformidade e inserção de conteúdos no site da SGEC e no portal interno - Colaborar +;
- Recolha, tratamento e publicação de documentos disponibilizados no Repositório Digital da Educação;
- Elaboração e divulgação do Boletim Informativo, aos subscritores, com a legislação das áreas da educação e ciência e outra informação de interesse para a comunidade educativa;
- Promoção de parcerias externas;
- Organização, gestão logística e acompanhamento dos eventos realizados no Centro de Caparide;
- Organização, gestão logística e acompanhamento dos eventos realizados no Teatro Thalia.
O Sistema Educativo em Portugal é regulado pelo Estado através do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O sistema de educação público é o mais usado e melhor implementado, existindo também escolas privadas em todos os níveis de educação.
O ano escolar, chamado de ano letivo, começa em setembro até junho/julho do ano seguinte, dependendo da escola ou nível de educação. (O ano letivo dura entre 9 a 10 meses).
Em Portugal, a educação é iniciada obrigatoriamente para todos os alunos no ano em que completam 6 anos de idade. A escolaridade obrigatória termina quando o aluno fizer 18 anos (12º ano de escolaridade).
As ofertas estão disponíveis no portal do BEP (Bolsa de Emprego Público) que tem como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública, ou alternativamente aqui.