Novas oportunidades no Ministério da Saúde do 12º ano ao ensino superior.
O Ministério da Saúde (MS) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política nacional de saúde, garantindo uma aplicação e utilização sustentáveis de recursos e a avaliação dos seus resultados.
O sistema de saúde em Portugal é caracterizado por três sistemas coexistentes: o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os regimes de seguro social de saúde especiais para determinadas profissões (subsistemas de saúde) e os seguros de saúde privados.
O Serviço Nacional de Saúde é o sistema pelo qual o Estado assegura o direito à proteção da saúde, nos temos previstos pela Constituição. Foi criado em 1979, através da Lei n.º 56/79, de 15 de setembro.
O SNS caracteriza-se por ser nacional, universal, geral e gratuito. É nacional uma vez que deve ter uma cobertura de âmbito nacional, apesar de na prática apenas cobrir Portugal continental. É universal, uma vez que todos os cidadãos Portugueses e todos os residentes apátridas e estrangeiros em condições de reciprocidade, têm acesso ao mesmo. É geral, uma vez que compreende toda a gama de cuidados de saúde primários e diferenciados, incluindo a vigilância e promoção da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento de doentes e a reabilitação médica e social. É gratuito, uma vez que o sistema é financiado inteiramente pelo Estado através da tributação geral, sendo os cuidados de saúde tendencialmente gratuitos para os utentes. Apesar disso, são cobradas taxas moderadoras, que não se destinam tanto a financiar o sistema, mas sobretudo a limitar o acesso desnecessário a certos serviços (ex.: evitar que uma pessoa com um pequeno corte num dedo se dirija ao serviço de urgência médico-cirúrgica de um hospital em vez de dirigir ao serviço de urgência básica da sua área de residência.)
Em contradição com o que está disposto na Constituição, na lei geral e até na sua própria designação, o SNS não é realmente um serviço de âmbito nacional, uma vez que apenas cobre Portugal continental. Nunca foi implementada a extensão do sistema às regiões autónomas prevista - com a devida adaptação às respetivas autonomias políticas e administrativas - pela Lei de criação do SNS. Ao invés disso, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira procederam à criação de serviços regionais de saúde (SRS) separados do SNS, sob a gestão dos respetivos governos regionais.
Funções a exercer em alguns dos procedimentos (Apanhado Geral de oportunidades encontradas - 12º ano):
- Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico, tal como descritas no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
- O posto de trabalho a ocupar na carreira e categoria de assistente técnico tem como conteúdo funcional funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
- Inclui atendimento ao público e apoio administrativo ao corpo clínico.
Funções a exercer em alguns dos procedimentos (Apanhado Geral de oportunidades encontradas - Ensino Superior):
- Desenvolvimento de tarefas e atividades ao nível da programação, reprogramação financiamentos pelos investimentos da Componente 1 do PRR, analisar o progresso físico e financeiro dos investimentos da mesma componente, proceder à análise documental, tendo em vista a realização das verificações administrativas dos investimentos financiados, apoiar ao nível técnico e acompanhar a implementação das Reformas da Componente 1 do PRR e analisar e responder aos pedidos de pagamento e encaminhamento dos mesmos para a unidade orgânica competente para efeitos de processamento; assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e avaliação das operações.
- Em complemento, o candidato deverá ter experiência profissional em contabilidade pública (orçamental e patrimonial), gestão financeira, acompanhamento de projetos cofinanciados e domínio na utilização das plataformas: DGO (SIGO, Serviços Online), Balcão 2020/Balcão dos Fundos e Plataformas de Gestão Documental; elevadas capacidades de organização e planeamento, e elevado sentido de responsabilidade, capacidade de trabalho em equipa e de partilha de tarefas, facilidade de utilização de ferramentas informáticas, nomeadamente, Excel.
- Participar na definição e implementar a política de gestão de recursos humanos;
- Assegurar a gestão previsional dos recursos humanos do INEM, I. P., através de adequados instrumentos de planeamento e controlo de gestão;
- Gerir o sistema de carreiras e de avaliação de desempenho dos trabalhadores do INEM, I. P.;
- Organizar e assegurar a gestão administrativa dos recursos humanos do INEM, I. P., incluindo o controlo de assiduidade, as férias e o processamento de remunerações;
- Promover o cumprimento dos regulamentos internos e demais legislação aplicável à gestão dos recursos humanos, garantindo a sua coordenação e harmonização global;
- Assegurar as atividades inerentes ao recrutamento, seleção e acolhimento dos trabalhadores;
- Identificar as necessidades de formação e de desenvolvimento de competências dos trabalhadores.
- Colheita de produtos biológicos nomeadamente sangue periférico e/ou microbiológicos;
- Assegurar, quando necessário, a ligação com os serviços hospitalares/clínicos;
- Validação de parâmetros analíticos em sistema informático;
- Desenvolvimento de atividades ao nível da patologia clínica, imunologia, hematologia clínica, genética e saúde pública, através do estudo, aplicação e avaliação das técnicas e métodos analíticos próprios, com fins de diagnóstico e de rastreio;
- Participar na manutenção da garantia da Qualidade dos procedimentos do serviço;
- Assegurar o aprovisionamento e manutenção dos materiais e equipamentos do serviço, participando no planeamento das necessidades e integrando as respetivas comissões de análise e escolha;
- Integrar júris de concursos, dentro da sua área de atividade.
Candidaturas e mais informações:
- Todas as restantes informações e métodos de candidatura poderão ser consultados na Bolsa de Emprego Público, ou alternativamente poderá consultar a lista de procedimentos aqui.