Novas oportunidades nos Municípios de Portugal nas mais diversas áreas
Municípios portugueses são a subdivisão territorial mais consistente que o país teve ao longo dos seus 900 anos de história. Com origem nas cartas de foral que os reis atribuíam a certas terras e aos territórios limítrofes, de forma a estabelecer a sujeição destes apenas à Coroa, impedindo assim que fossem tomados como senhorios pelos aristocratas, o tipo de administração dos concelhos foi variando substancialmente ao longo do tempo. Foram-se criando uns, extinguindo outros, variando as suas competências e, em alguns, modificando o território. Porém, os concelhos permaneceram - primeiro, sujeitos a leis particulares a cada um deles, em obediência aos usos locais, e à vontade régia expressa no foral da terra, e depois sujeitos a leis nacionais gerais a partir do liberalismo oitocentista.
Funções em alguns dos procedimentos geralmente encontrados na área - Resumo Geral (12º ano):
- Promover a imagem pública dos órgãos e serviços municipais;
- Recolher informação e elaborar documentação para difusão e promoção das iniciativas municipais ou de outras instituições apoiadas pelo município;
- Realizar reportagens fotográficas e/ou áudio das iniciativas municipais ou de outras instituições apoiadas pelo município;
- Organizar e tratar a documentação fotográfica e audiovisual;
- Assegurar a produção e difusão de publicações e material informativo com vista à promoção e desenvolvimento do concelho;
- Propor a aquisição de meios técnicos que garantam a produção e difusão da documentação gráfica e audiovisual. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
- Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas e sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza e remoção de lixeiras e extirpação de ervas;
- Eliminar focos atentatórios da saúde pública;
- Proceder à lavagem e desinfeção de contentores e outros recipientes para o lixo;
- Proceder à conservação rotineira de todo o equipamento a seu cargo;
- Assegurar o bom funcionamento dos coletores pluviais e domésticos.
- Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3.
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
- Elaboração e acompanhamento de processos de seleção e recrutamento de pessoal, elaborar e manter bases de dados para organização da informação da sua área de intervenção, elaborar pareceres sobre as matérias da sua competência, preparação dos recibos de vencimento dos trabalhadores e trabalhadoras e elaboração de guias de reposição.
- Colaboração na elaboração do mapa de pessoal, SIADAP e plano anual de formação.
- Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
- Preparação de procedimentos de estudos para empreendimentos, projetos, fiscalizações, empreitadas, fornecimentos e montagens de materiais e equipamentos, entre outros; Elaboração de convites, programas de procedimento, estudos funcionais, programas preliminares, cadernos de encargos - cláusulas técnicas e jurídicas, projetos, planos de segurança, planos de resíduos da construção. acompanhamento, gestão e fiscalização de obras, gestão de contratos de projetos, fiscalizações, fornecimentos e montagens de materiais e equipamentos, análise de projetos, pareceres e relatórios técnicos.
- Desenvolver instrumentos de apoio à gestão que permitam a promoção do uso racional de recursos materiais e financeiros, bem como avaliar o cumprimento das orientações e políticas nacionais, no âmbito do PRR; Recolha, tratamento e análise da informação estatística sobre as atividades desenvolvidas; Monitorização de indicadores de gestão e de atividades relacionadas com o PRR; Assegurar a resposta aos pedidos de informação/dados para tomada de decisões; Elaboração de relatórios periódicos que ilustrem a evolução e tendência dos fenómenos mais importantes do PRR; Emitir pareceres sempre que solicitados.
- Apoio jurídico a diversas unidades orgânicas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente, na elaboração de contratos, protocolos, acordos, na análise de documentação diversa e na emissão de pareceres.
- Garantir a construção e implementação de aplicações;
- Contribuir para o planeamento do desenho de baixo nível;
- Compilar programas de diagnóstico e desenhar e escrever código para sistemas operativos e software para assegurar a máxima eficiência e funcionalidade.
- Realizar serviços de manutenção a soluções desenvolvidas pela SPMS, E.P.E. para todos os/as utilizadores/as;
- Prestar suporte técnico aos produtos e serviços disponibilizados pela SPMS, E.P.E. aos/às utilizadores/as;
- Documentar as ações técnicas realizadas no desempenho das atividades inerentes à resolução dos incidentes/pedidos, registando a resolução técnica dos incidentes e pedidos de serviço na plataforma de gestão de serviços TIC da SPMS,E.P.E.;
- Analisar e reportar sugestões de melhoria com base nas necessidades manifestadas pelos/as utilizadores/as;
- Analisar, resolver e encaminhar incidentes, por forma a restabelecer o serviço cumprindo, sempre que possível, os SLA´s;
- Analisar, resolver e encaminhar pedidos, de acordo com as solicitações dos/as utilizadores/as em concordância com os níveis de serviço acordados.
Candidaturas e mais informações:
- Toda a informação e métodos de candidatura poderão ser consultados na BEP (Bolsa de Emprego Público) pesquisando por "Município" ou outros termos pertinentes, no campo de pesquisa, alternativamente poderá encontrar procedimentos aqui.
No presente, os municípios (ou concelhos) portugueses são geridos por uma Câmara Municipal, como órgão executivo, e pela Assembleia Municipal, que é o órgão deliberativo.
A assembleia municipal é o órgão deliberativo da autarquia local município e é constituída por membros eleitos diretamente pelos munícipes. O número de membros da assembleia municipal é superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram por inerência, e igual ou superior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal.