A ASAE encontra-se de momento com procedimentos por mobilidade em aberto para quem possui o 12º ano ou ensino superior.
A ASAE está sedeada em Lisboa, exercendo a sua atividade em todo o território nacional de Portugal. Lisboa é uma cidade, um município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa. Tem uma área urbana de 100,05 km² e 545 796 habitantes (densidade: 5 455,2 hab./km²) em 2021, sendo a maior cidade do país. Lisboa é o centro político de Portugal, sede do Governo e da residência do chefe de Estado. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem a sua sede na cidade e é a capital mais a ocidente do continente europeu, na costa atlântica.
Os limites administrativos da cidade coincidem com os do município, cujo território se subdivide em 24 freguesias. O estatuto administrativo da cidade foi originalmente concedido pelo ditador Júlio César enquanto município romano. O imperador acrescentou orgulhosamente à palavra “Olissipo”, que deu origem ao nome de Lisboa, a designação "Felicidade Júlia" (Felicitas Julia), em sua memória. Em 2021 residiam na Área Metropolitana de Lisboa, 2 870 208 pessoas, sendo por isso a maior e mais populosa área metropolitana do país.
Lisboa é considerada como cidade global devido à sua importância em aspectos financeiros, comerciais, mediáticos, artísticos, educacionais e turísticos. É um dos principais centros económicos do continente europeu, graças a um progresso financeiro crescente favorecido pelo maior porto de contentores da costa atlântica da Europa e mais recentemente pelo Aeroporto Humberto Delgado, que recebe mais de 20 milhões de passageiros anualmente (2015). Lisboa conta com uma rede de autoestradas e um sistema de ferrovias de alta velocidade (Alfa Pendular), que liga as principais cidades portuguesas à capital. A cidade é a sétima mais visitada do sul da Europa, depois de Istambul, Roma, Barcelona, Madrid, Atenas e Milão, com 1 740 000 de turistas em 2009, tendo em 2014 ultrapassado a marca dos 3,35 milhões. A nível global, Lisboa foi a 35.ª cidade com maior destino turístico em 2015, cerca de 4 milhões de visitantes. Em 2015, foi considerada a 11.ª cidade turística mais popular, à frente de Madrid, Rio de Janeiro, Berlim e Barcelona. Em 2018 conquistou nos World Travel Awards os galardões de “Melhor Cidade Destino” e “Melhor Destino City Break” a nível mundial.
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira, dispôe de órgãos próprios que desempenham as funções da ASAE nos respectivos territórios, com excepção da inspecção de jogos e da fiscalização dos produtos para a produção de vinhos que são da exclusiva competência da ASAE em todo o território nacional.
A Madeira ou Região Autónoma da Madeira é uma região e arquipélago situada no Oceano Atlântico, com a capital localizada na cidade do Funchal, tendo 250.769 habitantes em 2021, sendo a sexta região mais populosa do país, com uma densidade populacional de 313 habitantes por km2, sendo a segunda maior área urbana do país, e uma área total de 801 km2, sendo a sétima região mais extensa do país.
Os Açores ou Região Autónoma dos Açores é uma região e arquipélago situada no Oceano Atlântico, tendo 236 413 habitantes (censo de 2021), sendo a sétima região mais populosa do país, com uma densidade populacional de 101,8 hab./km², sendo a quarta maior área urbana do país, e uma área total de 2 322 km², sendo a sexta região mais extensa do país.
A ASAE atua como órgão de fiscalização e de controlo de mercado nas seguintes áreas de intervenção:
- Segurança Alimentar;
- Turismo e Práticas Comerciais;
- Segurança de Produtos e Instalações;
- Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial.
Caracterização e requisitos do Posto de Trabalho (12º ano):
- Acompanhar os movimentos bancários diários das contas IGCP, identificar a receita, e organizar a documentação de suporte ao seu registo contabilístico
- Emitir guias de depósito de numerário e cheques em homebanking
- Elaborar reconciliações bancárias
- Garantir o acompanhamento da conta corrente de clientes e diligenciar o recebimento de faturação em aberto
- Assegurar o registo e manutenção atualizada dos dados mestre dos clientes
- Assegurar o arquivo/organização de documentos de receita
Caracterização e requisitos do Posto de Trabalho (Apanhado geral - Ensino Superior):
- Preparar projetos de orçamento, de funcionamento e de investimento, assegurando o controlo da execução orçamental, bem como o acompanhamento e avaliação da execução financeiras dos programas de investimento;
- Analisar os processos de despesa quanto ao cumprimento da legalidade e prestação de informação de cabimento;
- Organizar a contabilidade, assegurando todos os procedimentos relacionados com as receitas e as despesas, nomeadamente coordenando os procedimentos relativos à requisição de fundos e alterações orçamentais, o-científicos, elaboração de estudos e pareceres (art.º 7.º, n.º 1, do DL 74/2018, de 21-09).
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Candidaturas:
- Caso tenha interesse em obter mais informações, poderá obter todos os detalhes na BEP, ou alternativamente poderá ver a lista de procedimentos aqui.