Autarquias e Municípios procuram pessoal para integrar os seus quadros via dezenas de novas oportunidades - Última Hora

Com novas oportunidades, algumas Autarquias e Municípios procuram pessoal para os seus quadros.


As ofertas estão disponíveis no portal do BEP (Bolsa de Emprego Público) que tem como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública. Esta ferramenta online facilita o utilizador para poder encontrar os diversos processos abertos, alternativamente poderá consultar procedimentos mais pertinentes aqui.

Em Portugal, município é uma das autarquias locais estabelecidas na Constituição em vigor englobando um conjunto variável de freguesias, sendo em seis deles apenas uma freguesia. As "autarquias locais", também segundo a Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976, "são pessoas coletivas de base territorial, dotadas de órgãos representativos cujo objetivo é a promoção dos interesses próprios das populações respetivas" (artigo 235º). Para o Continente português, são definidas três categorias de autarquias locais: as freguesias, os municípios (substituindo a designação anterior de concelho) e as regiões administrativas (não tendo sido criada nenhuma região administrativa até ao presente) (artigo 236º). Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, a CRP prevê a manutenção da divisão distrital no espaço por elas não abrangido (artigo 291º). Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, às quais a CRP confere autonomia, as autarquias locais compreendem apenas freguesias e municípios.

Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.



Algumas das funções geralmente a exercer na área (Apanhado geral Sumário):

  • Pedreiro – A atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Pessegueiro do Vouga, complementado pelas seguintes funções: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis tais como: execução de obras de pequena dimensão visando manter, conservar e limpar determinados troços de estrada, passeios e estacionamentos; compor bermas e desobstruir aquedutos, mantendo, assim as boas condições de escoamento das águas pluviais; arranjo de pavimentos e lancis, nomeadamente alteamento ou rebaixamento em zonas de passadeiras e acesso a edifícios; construção de muros, caixas de sumidouros de águas pluviais e bases de abrigos rodoviários, proceder à reparação e manutenção da sinalização viária e colocação de placas de toponímia, complementadas por tarefas que visam a conservação e manutenção dos espaços públicos (limpeza de vias, parques de lazer, espaços ajardinados, valetas, sargetas, sumidouros e coletores pluviais) e outras tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: opera diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função, que podem ser manuais ou mecânicos. Responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
  • Cantoneiro de Limpeza - A atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Pessegueiro do Vouga, complementado pelas seguintes funções: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis tais como: limpeza e varredura de vias publicas, bermas de estradas, valetas, sargetas, sumidouros, aquedutos, coletores pluviais; proceder à extirpação de ervas e remoção de lixeiras e verdes; limpeza, manutenção e conservação dos cemitérios, wc públicos, edifícios, entre outros. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: opera diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função, que podem ser manuais ou mecânicos (sopradores, ceifeiras). Responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.


Algumas das funções geralmente a exercer na área (Apanhado geral Sumário - 12º ano ou Ensino Superior):

  • Colaborar na elaboração dos documentos de prestação de contas; Acompanhar e garantir a execução financeira do orçamento e tratar a informação contida no sistema contabilístico; Assegurar o cumprimento das normas de contabilidade pública e garantir a sua regulamentação e aplicação; Verificar as condições legais para a realização das despesas e proceder ao respetivo compromisso; Colaborar na prestação de informação às várias entidades externas, no âmbito contabilístico; Apresentar relatórios de ocorrência, sempre que tal se verifique, por incumprimento de normas legais ou regulamentares; Criar, organizar e instruir todos os processos de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços da freguesia; Elaborar peças procedimentais, cadernos de encargos, convite e anúncios, com base nas componentes técnicas que lhe forem entregues; Desempenhar as funções de Gestor de Procedimento na Plataforma Eletrónica de compras públicas; Disponibilizar informação detalhada sobre cada processo de empreitada, identificando a natureza da obra, data e valor dos contratos, para efeitos de inventariação e contabilização, respetivamente, o património; Funções de organização e classificação dos recursos humanos; Exercer as demais funções, no âmbito das suas atribuições, que lhe sejam solicitadas e estejam no âmbito das suas qualificações.
  • Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. 3 14 Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. (anexo à LTFP aprovada pela lei nº 35/2014 de 20 de junho). Condição: conhecimentos de contabilidade.
  • Planeamento, gestão e acompanhamento de obras de construção e de trabalhos de manutenção relativos ao espaço público, mobilidade e Espaços de Jogo e Recreio; Acompanhamento e apreciação técnica dos projetos de entidades externas, relativos a espaço público, mobilidade, edificado e ambiente; Projetos de redes de instalações prediais, de distribuição de águas domésticas e pluviais e de drenagem; Elaboração de programa, projeto e gestão de obra para adjudicação a entidades externas; Preparação dos elementos necessários para a adjudicação de projetos e lançamento de empreitadas; Acompanhamento e gestão das obras no espaço público e no edificado afeto à freguesia; Gestão, resposta e registo de ocorrências/sugestões/reclamações relativas ao espaço público, mobilidade e ambiente; Elaboração de relatórios técnicos; Desenvolvimento de modelos BIM e criação de templates; Apoio na elaboração de informações e pareceres sobre ocorrências no âmbito das obras particulares, operações urbanísticas e obras municipais Planeamento, gestão, monitorização e avaliação do Plano de Gestão Ambiental (energia, água e resíduos); Elaboração de processos de diagnóstico e avaliação energética (eficiência energética e comportamento térmico em edifícios); Promoção e desenvolvimento de projetos e campanhas de sensibilização ambiental e economia circular.


Requisitos gerais para algumas vagas na área (Apanhado Geral Sumário):

  • Autonomia, motivação, capacidade de organização e responsabilidade;
  • Capacidade de inter-relacionamento pessoal;
  • Disponibilidade imediata;
  • Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
  • Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.


Já no Brasil, o município é a menor unidade político-administrativa existente, sendo todo o território nacional dividido em municípios, à exceção do Distrito Federal e do arquipélago de Fernando de Noronha, que é um distrito estadual de Pernambuco.

Divisão municipal do Brasil. Observe a alta densidade de municípios no litoral, especialmente nas regiões Sudeste e Sul, que são mais populosas. Note também a inexistência de divisões municipais no Distrito Federal
No caso do Brasil, o município é formado pela Prefeitura (órgão executivo) e pela Câmara municipal (órgão legislativo), sendo considerado um terceiro ente federativo; em Portugal, é composto pela Câmara Municipal (órgão executivo), a Assembleia Municipal (órgão legislativo) e, facultativamente, pelo Conselho municipal.

É o município quem cuida diretamente de vários aspectos práticos da vida da população, como registro de imóveis, de logradouros públicos menos importantes (ruas), asfaltamento das vias locais, a fiscalização do trânsito nos logradouros sob sua jurisdição, embora a legislação do trânsito seja federal. Provê também o ensino básico em suas escolas. Mantém postos de saúde para a sua população. Controla e fiscaliza o transporte público municipal (táxis, ônibus urbanos e outros meios de transporte coletivo). Provê e/ou fiscaliza a coleta de lixo domiciliar. Controla e fiscaliza as feiras livres.





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