Procedimentos por mobilidade interna em aberto para integrar a equipa do SEF.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é uma instituição pública portuguesa responsável pela execução das políticas de imigração e asilo em Portugal, bem como pelo controlo de fronteiras e segurança interna. O SEF tem como principais funções a gestão dos processos de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Portugal, a prevenção e combate ao tráfico de pessoas, a investigação de fraudes documentais, a emissão de autorizações de residência e a cooperação com autoridades nacionais e internacionais em matérias relacionadas com a imigração e fronteiras.
Entre outras atribuições, o SEF é o órgão responsável pela emissão de títulos de residência a cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal. Em novembro de 2022 fora anunciado que em 2023 será concretizado e concluído o processo de reestruturação para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.
A Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) possui, segundo o Diário da República, as seguintes atribuições:
- Atribuições de natureza técnico-administrativa na concretização de políticas em matéria migratória, como sejam as áreas documental, de gestão de bases de dados, de relacionamento e cooperação com outras instituições e de representação externa, designadamente no âmbito do Espaço Schengen e com as agências europeias de fronteiras e de asilo.
A Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) não existe ainda de facto ou de direito.
A emigração é o ato de deixar o local de origem (a pátria) com intenção de se estabelecer em um país estrangeiro. Um indivíduo que se encontra nesta situação é denominado na sua pátria por emigrante. Convenciona-se chamar os movimentos humanos anteriores ao advento dos Estados nacionais e, consequentemente, do surgimento das fronteiras de migração. O termo emigração também é costumeiramente utilizado para designar os fluxos de população dentro de um mesmo País.
As emigrações tiveram um profundo impacto no mundo dos séculos XIX e XX, quando milhões de famílias deixaram a Europa e o Oriente Médio para procurar uma nova vida em países como os Estados Unidos da América, o Canadá, o Brasil, a Argentina ou a Austrália.
Apesar de por vezes algumas definições serem permeáveis, a emigração e a imigração não devem ser confundidas com fenómenos de migração involuntária, como expatriações forçadas e limpezas étnicas. Ano de referência 2014.
O SEF tem como dependência o Ministério dos Assuntos Parlamentares. O Ministro dos Assuntos Parlamentares (MAP), é o membro do Governo de Portugal responsável por assegurar as relações deste com a Assembleia da República e com os grupos parlamentares. Atualmente, e desde 30 de março de 2022, o cargo tem o título de ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Caracterização dos postos de trabalho:
- Elaborar estudos, formular Pareceres e preparar Informações sobre matérias de natureza jurídica; analisar e preparar respostas a recursos sobre matérias da competência SEF; emitir pareceres sobre acordos internacionais em matérias das competências SEF; prestar consultadoria jurídica; contencioso
Outros requisitos gerais:
- Ter vínculo de emprego público;
- Conhecimento das matérias relativas ao Direito Administrativo, Direito de Estrangeiros e Direito da União Europeia;
Candidaturas e mais informações:
- Todas as informações, candidaturas, e os seus respetivos métodos, poderão e deverão ser consultados na BEP (Bolsa de emprego público), ou alternativamente aqui.
Ao longo dos anos, o SEF tem desempenhado um papel importante na gestão da imigração em Portugal, contribuindo para a criação de políticas e regulamentos mais justos e eficazes. Atualmente, o SEF é uma instituição com um papel crucial na gestão da imigração e fronteiras em Portugal e tem vindo a adotar uma abordagem cada vez mais humanitária e acolhedora em relação aos migrantes e refugiados.