Última Hora - Municípios de Portugal procuram pessoal para integrar os seus quadros

Municípios de Portugal procuram pessoal e em alguns casos é para começar de imediato.


Um município em Portugal é uma unidade territorial administrativa que corresponde a uma cidade, vila ou outra localidade com governo próprio. Cada município é composto por uma câmara municipal, que é responsável pela gestão da cidade, e uma assembleia municipal, que é composta por representantes eleitos pelos cidadãos para deliberar sobre questões relacionadas com o município.

A Câmara Municipal é o órgão executivo do município em Portugal, responsável pela gestão da cidade e pelo cumprimento das políticas e decisões aprovadas pela Assembleia Municipal. A Câmara Municipal é composta pelo Presidente da Câmara Municipal e pelos Vereadores, que são eleitos pelos cidadãos de acordo com a lei eleitoral em vigor.

A Câmara Municipal é responsável por diversas áreas, como urbanismo, ordenamento do território, ambiente, educação, cultura, saúde, transportes, proteção civil, entre outras. Através de seus serviços, a Câmara Municipal garante o cumprimento das leis e regulamentos e promove o desenvolvimento sustentável do município.

O Presidente da Câmara Municipal é o líder do executivo e é eleito pelos cidadãos do município a cada quatro anos. O Presidente da Câmara Municipal tem poderes executivos e representa a cidade em assuntos administrativos, políticos e sociais.

Os Vereadores são eleitos para o exercício de funções executivas e de fiscalização, e são responsáveis por áreas específicas de gestão municipal, de acordo com a distribuição de responsabilidades definida pelo Presidente da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal é um órgão importante da administração local, permitindo a participação dos cidadãos na gestão das suas próprias comunidades e promovendo o desenvolvimento local.

Em Portugal, existem atualmente 308 municípios, cada um com sua própria estrutura administrativa e orçamento próprio. Os municípios têm competências em áreas como a educação, cultura, saúde, proteção civil, gestão do património municipal, urbanismo, ambiente, transportes, entre outras.

A câmara municipal é liderada por um presidente de câmara, que é eleito pelos cidadãos a cada quatro anos. O presidente de câmara é o responsável pela gestão diária da cidade, supervisionando a execução das políticas e ações definidas pela câmara municipal.

A assembleia municipal é composta por representantes eleitos pelos cidadãos a cada quatro anos e é responsável por discutir e aprovar as políticas e decisões importantes relacionadas com o município. A assembleia municipal é liderada por um presidente da assembleia municipal, que é eleito pelos membros da assembleia.

Os municípios são uma parte importante do sistema político-administrativo de Portugal, permitindo a participação dos cidadãos na gestão das suas próprias comunidades e promovendo o desenvolvimento local.


Funções em alguns dos procedimentos geralmente encontrados na área - Resumo Geral (12º ano):

  • Promover a imagem pública dos órgãos e serviços municipais; 
  • Recolher informação e elaborar documentação para difusão e promoção das iniciativas municipais ou de outras instituições apoiadas pelo município; 
  • Realizar reportagens fotográficas e/ou áudio das iniciativas municipais ou de outras instituições apoiadas pelo município; 
  • Organizar e tratar a documentação fotográfica e audiovisual; 
  • Assegurar a produção e difusão de publicações e material informativo com vista à promoção e desenvolvimento do concelho; 
  • Propor a aquisição de meios técnicos que garantam a produção e difusão da documentação gráfica e audiovisual. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
  • Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas e sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza e remoção de lixeiras e extirpação de ervas; 
  • Eliminar focos atentatórios da saúde pública; 
  • Proceder à lavagem e desinfeção de contentores e outros recipientes para o lixo; 
  • Proceder à conservação rotineira de todo o equipamento a seu cargo; 
  • Assegurar o bom funcionamento dos coletores pluviais e domésticos.


Funções em alguns dos cargos geralmente encontrados na área - Resumo Geral (Ensino Superior):
  • Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, com grau de complexidade 3. 
  • Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. 
  • Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. 
  • Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. 
  • Elaboração e acompanhamento de processos de seleção e recrutamento de pessoal, elaborar e manter bases de dados para organização da informação da sua área de intervenção, elaborar pareceres sobre as matérias da sua competência, preparação dos recibos de vencimento dos trabalhadores e trabalhadoras e elaboração de guias de reposição. 
  • Colaboração na elaboração do mapa de pessoal, SIADAP e plano anual de formação. 
  • Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
  • Preparação de procedimentos de estudos para empreendimentos, projetos, fiscalizações, empreitadas, fornecimentos e montagens de materiais e equipamentos, entre outros; Elaboração de convites, programas de procedimento, estudos funcionais, programas preliminares, cadernos de encargos - cláusulas técnicas e jurídicas, projetos, planos de segurança, planos de resíduos da construção. acompanhamento, gestão e fiscalização de obras, gestão de contratos de projetos, fiscalizações, fornecimentos e montagens de materiais e equipamentos, análise de projetos, pareceres e relatórios técnicos.

Candidaturas e mais informações:
  • Toda a informação e métodos de candidatura poderão ser consultados na BEP (Bolsa de Emprego Público) pesquisando por "Município" ou outros termos pertinentes, no campo de pesquisa.


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