Finanças: Oportunidades para novos colaboradores do 12º ano ao ensino superior - Última Hora

Ministério das Finanças procura pessoal via procedimentos por mobilidade.



O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.

Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir de 1849 passa a designar-se Ministério dos Negócios da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda.

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980-1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (2002-2011).

Conselho da Fazenda, criado em 20 de novembro de 1591 por Filipe II de Portugal, tinha como função a centralização da administração dos rendimentos da Fazenda Real Portuguesa, e que converteu num único os três tribunais do Reino de Portugal, Índia portuguesa, África portuguesa e Contos, que então funcionavam separadamente. Na sua fundação presidiu o mesmo critério unificador que usara em Espanha, isto é, retirara ao Conselho Real e Supremo das Índias a administração dos rendimentos dos domínios espanhóis nas Américas.

Este monarca reformou os vedores da Fazenda e criou um tribunal novo para centralizar todos os assuntos da Fazenda, à frente do qual colocou pessoas da sua confiança, com o intuito de não poderem alegar privilégios de legislação antiga.


Caracterização do Posto de Trabalho (12º ano):
  • Proceder ao carregamento na Plataforma SIGO/SOE de todas as propostas de orçamentos; Promover a constituição/reconstituição/liquidação dos Fundos de Maneio; 
  • Acompanhar e avaliar a execução material e financeira dos orçamentos; 
  • Garantir, atempadamente, a receita própria/ financiamento comunitário, para proceder ao pagamento das despesas; 
  • Emitir, registar e expedir guias de reposição; 
  • Manter atualizado o registo dos movimentos de caixa; 
  • Arquivar os documentos comprovativos da receita cobrada e talões de depósito e arquivo digital;
  • Elaborar guias de receita e respetivo lançamento no GERFIP; 
  • Manter atualizadas as contas correntes do “Homebanking; 
  • Emitir e expedir avisos de pagamentos aos interessados; 
  • Proceder às reconciliações Bancárias das Contas de HomeBanking; 
  • Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito das suas competências, lhe forem cometidas superiormente. Para além dos seus orçamentos (2) é também da competência e responsabilidade desta Secretaria-Geral o apoio a 5 gabinetes governamentais, garante a Prestação de Serviços Partilhados relativos a Atividades Comuns a 4 entidades e apoia administrativamente 3 comissões e a UNILEO.

Caracterização do Posto de Trabalho (Ensino Superior):
  • Elaboração de documentos, propostas e análises de informação técnica, nomeadamente a relacionada com o desenvolvimento, monitorização e acompanhamento de projetos de inovação e qualidade, suportados em plataformas de gestão documental e em portais; 
  • Tratamento de dados estatísticos de apoio ao processo de decisão, controlo da execução e elaboração de propostas fundamentadas de alterações de fluxogramas de processos, circuitos de decisão e simplificação de procedimentos, conducentes à melhoria incremental do sistema de gestão documental e de outros aplicativos residentes em uso na organização; 
  • Preparar, ministrar e orientar ações de formação interna destinada aos utilizadores do Sistema de Gestão Documental (SGD) e externa destinada aos utilizadores da Plataforma Partilhada de Atividades Comuns (PPAC); 
  • Rfetuar suporte técnico presencial sistemático (presencial e remoto) aos utilizadores do sistema de gestão documental; 
  • Assegurar o estudo e implantação de aplicações e a adoção de soluções informáticas, garantindo a sua compatibilidade e eficiência; 
  • Estudar e apresentar medidas de simplificação e racionalização dos processos, procedimentos e circuitos administrativos, fomentando, nomeadamente, o recurso às tecnologias de informação e comunicação, com vista a uma maior eficácia na prestação de serviços; 
  • Elaboração de relatórios de gestão, que permitam o controlo da atividade da Secretaria-Geral;

Um ministério é um dos departamentos superiores em que se articula a administração pública de um país ou de outro território dotado de governo próprio.

Cada ministério funciona sob a tutela e a direção de um membro do governo - geralmente designado "ministro" - e constitui a "pasta" deste.  Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição. Poderá consultar as oportunidades em Bolsa de Emprego Público, ou alternativamente aqui.






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