Função Pública com vários procedimentos em aberto e alguns não requerem experiência na área.
A função pública desempenha um papel crucial na administração e no funcionamento do Estado. Trabalhar na função pública significa servir o interesse público e contribuir para o bem-estar da sociedade. Os funcionários públicos têm a responsabilidade de fornecer serviços essenciais, como saúde, educação, segurança, justiça e infraestrutura.
Uma das principais vantagens de trabalhar na função pública é a estabilidade no emprego, o que proporciona segurança financeira e proteção contra demissões injustificadas. Além disso, os funcionários públicos geralmente recebem benefícios.
Funções a exercer em alguns dos procedimentos geralmente encontrados na área (Apanhado geral Sumário - 12º ano):
- Inserir e atualizar os dados dos trabalhadores no sistema de gestão de recursos humanos disponível na ACT (SRH);
- Garantir, mensalmente, o processamento correto e atempado dos vencimentos dos trabalhadores;
- Zelar pelo cumprimento de prazos na articulação entre a seção de pessoal e o serviço interno de contabilidade;
- Controlar e registar a assiduidade;
- Calcular, conferir e processar o trabalho suplementar prestado e as ajudas de custo;
- Elaborar Guias de Vencimento e de Guias de Reposição;
- Assegurar o processamento de penhoras de vencimentos;
- Enviar, mensalmente, a documentação necessária ao cumprimento das obrigações legais da ACT, enquanto entidade empregadora pública, perante a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações, a ADSE, a Autoridade Tributária e Aduaneira, dentro dos prazos previstos;
- Inscrever e atualizar as inscrições dos trabalhadores no respetivo sistema de previdência e na ADSE;
- Exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Formação (DSF) da AT:
- Apoio e secretariado à DSF;
- Registo de assiduidade e avaliação de formandos;
Funções a exercer em alguns dos procedimentos geralmente encontrados na área (Apanhado geral Sumário - Ensino Superior):
- Instruir processos de contraordenações laborais;
- Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, correspondentes ao conteúdo funcional de Técnico Superior, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, designadamente procedimentos relativos a assegurar a gestão e garante a segurança dos equipamentos, instalações e pessoal afetos à AT, como consta do artigo 27º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro.
- Registar autos de contraordenações laborais;
- Preparar e enviar processos de execução e impugnação judicial para o Tribunal do Trabalho;
- Realizar atos instrutórios, como inquirição de testemunhas e audições a entidades empregadoras arguidas; - Elaboração de pareceres técnicos de apoio à tomada de decisão;
- Prestar informação ao público - realizar atendimento presencial, telefónico, videoconferência, e escrito, através da prestação de informação e conselhos técnicos a empresas, trabalhadores e seus representantes, em matéria da competência da ACT;
- Tramitação do processo de natureza administrativa - proceder à análise, preparação e resposta de processos de autorização administrativa que tramitam na ACT;
Requisitos Gerais: (Apanhado geral de oportunidades encontradas)
- Disponibilidade para trabalhar nos Serviços Centrais da AT – Autoridade Tributária e
- Aduaneira, em Lisboa.
- Capacidade de organização, análise critica, competência para trabalho em equipa,
- autonomia e aptidão para se atingiram os objetivos previamente estabelecidos.
Outro aspecto importante é a possibilidade de crescimento profissional e desenvolvimento de carreira através de concursos públicos, promoções e programas de capacitação. A função pública também oferece um ambiente de trabalho diversificado, com oportunidades de interação com pessoas de diferentes áreas e níveis hierárquicos.
No entanto, é necessário ter em mente que a função pública exige dedicação, responsabilidade e comprometimento com a ética e a imparcialidade. Os funcionários públicos devem agir de acordo com os princípios da transparência, eficiência e prestação de contas. É um trabalho desafiador, mas gratificante, que permite fazer a diferença na vida das pessoas e no desenvolvimento do país. As ofertas estão disponíveis no portal do BEP, cujo como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública. Alternativamente poderá consultar as oportunidades aqui.