Função Pública encontra-se com vários procedimentos em aberto para iniciar funções de imediato.
A função pública em Portugal é composta pelos diversos organismos e serviços públicos do Estado, autarquias locais e entidades públicas empresariais. O objetivo desta entidade é assegurar o interesse público, prestando serviços de qualidade e cumprindo as suas obrigações perante a população.
Na função pública, existem diversas carreiras e categorias, que se distinguem pelos graus de responsabilidade e competência. Desde técnicos, administrativos, enfermeiros, professores, policiais, bombeiros, entre outros, que desempenham funções diversas e que contribuem para a estabilidade do Estado e do país em geral.
O acesso à função pública é realizado através de concursos públicos e está sujeito a requisitos específicos de formação e experiência profissional. Os trabalhadores da função pública são regidos por estatutos próprios, que determinam os seus direitos e deveres.
Funções a exercer que podem ser encontradas geralmente em alguns dos procedimentos (Apanhado geral Sumário - 12º ano):
- Inserir e atualizar os dados dos trabalhadores no sistema de gestão de recursos humanos disponível na ACT (SRH);
- Garantir, mensalmente, o processamento correto e atempado dos vencimentos dos trabalhadores;
- Zelar pelo cumprimento de prazos na articulação entre a seção de pessoal e o serviço interno de contabilidade;
- Controlar e registar a assiduidade;
- Calcular, conferir e processar o trabalho suplementar prestado e as ajudas de custo;
- Elaborar Guias de Vencimento e de Guias de Reposição;
- Assegurar o processamento de penhoras de vencimentos;
- Enviar, mensalmente, a documentação necessária ao cumprimento das obrigações legais da ACT, enquanto entidade empregadora pública, perante a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações, a ADSE, a Autoridade Tributária e Aduaneira, dentro dos prazos previstos;
Funções a exercer que podem ser encontradas geralmente em alguns dos procedimentos (Apanhado geral Sumário - Ensino Superior):
- Instruir processos de contraordenações laborais;
- Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, correspondentes ao conteúdo funcional de Técnico Superior, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, designadamente procedimentos relativos a assegurar a gestão e garante a segurança dos equipamentos, instalações e pessoal afetos à AT, como consta do artigo 27º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro.
- Registar autos de contraordenações laborais;
- Preparar e enviar processos de execução e impugnação judicial para o Tribunal do Trabalho;
Dentro das áreas na Função Pública, há muitas oportunidades de carreira, desde cargos de nível de entrada, como assistentes administrativos e técnicos, até cargos de liderança e gestão, como diretores e coordenadores. Além disso, a função pública também oferece oportunidades para especialistas em áreas como tecnologia da informação, finanças e recursos humanos.
Os benefícios de trabalhar na função pública incluem estabilidade de emprego, bom salário e benefícios, possibilidade de progressão na carreira e oportunidades de formação e desenvolvimento profissional. No entanto, o processo de seleção pode ser altamente competitivo e os candidatos devem cumprir rigorosos requisitos de qualificação e experiência para serem considerados para cargos na função pública em Portugal. As ofertas estão disponíveis no portal do BEP.