IRN agora com concurso por mobilidade em aberto para assistentes técnicos.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é um organismo público em Portugal responsável pela gestão e regulação dos registos e notariado no país. O IRN desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos cidadãos.
O IRN é responsável pela gestão e manutenção dos diversos registos, como o registo civil, o registo predial, o registo comercial, entre outros. Além disso, o instituto supervisiona e regula a atividade dos notários, que desempenham um papel fundamental na elaboração e autenticação de atos jurídicos.
Funções a exercer em alguns dos cargos (Apanhado Geral - 12º ano):
- Funções de natureza executiva de aplicação técnica/administrativa, de grau médio de complexidade, com base em instruções e diretivas bem definidas, nas áreas de atuação do Departamento Patrimonial (DP), cujas competências se encontram definidas no artigo 5.º da Deliberação n.º 819/2020, de 13 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2020, na redação que lhe foi dada pela Deliberação n.º 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2021.
Relação Jurídica Exigida:
- CTFP por tempo indeterminado
- Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária para estas oportunidades:
- 12º ano.
Candidaturas:
- Todas as restantes informações sobre os procedimentos incluindo meios de candidatura poderão ser consultadas em Bolsa de Emprego público.
A atuação no IRN exige sólidos conhecimentos jurídicos, habilidade para análise e interpretação de documentos legais, bem como uma comunicação eficaz e um atendimento de excelência. A ética e a responsabilidade são valores fundamentais, assegurando a confidencialidade e outros valores.
Trabalhar no IRN é ter a oportunidade de contribuir para a organização e a eficiência dos registos e do notariado em Portugal, exercendo um papel relevante na sociedade e no sistema jurídico do país.
No Instituto dos Registos e do Notariado, encontramos diferentes categorias profissionais, como técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais. Os técnicos superiores assumem responsabilidades de gestão, coordenação e supervisão de equipas, enquanto os assistentes técnicos e operacionais desempenham funções administrativas e de atendimento ao público. Estas carreiras são fundamentais para assegurar o bom funcionamento e a prestação de serviços eficientes no âmbito dos registos e do notariado em Portugal. Cada uma dessas categorias desempenha um papel específico e contribui para a realização das atividades do Instituto, garantindo a qualidade, a transparência e a segurança dos procedimentos notariais.