Funç Pública com centenas de concursos em aberto procura pessoal.
A função pública portuguesa desempenha um papel fundamental no funcionamento do Estado, assegurando a prestação de serviços públicos essenciais à população. A sua história remonta ao período do Estado Novo, com a criação de um corpo de funcionários públicos profissionalizado.
Após a Revolução de 1974, ocorreram reformas significativas no setor público, incluindo a adesão de Portugal à União Europeia em 1986, o que impulsionou a modernização da função pública e a implementação de princípios de eficiência, transparência e responsabilidade.
Ao longo das décadas, têm sido implementadas várias medidas para melhorar a gestão dos recursos humanos, promover a meritocracia, a formação contínua e a modernização administrativa.
Funções a exercer em alguns dos procedimentos geralmente encontrados na área (Apanhado geral Sumário - 12º ano):
- Inserir e atualizar os dados dos trabalhadores no sistema de gestão de recursos humanos disponível na ACT (SRH);
- Garantir, mensalmente, o processamento correto e atempado dos vencimentos dos trabalhadores;
- Zelar pelo cumprimento de prazos na articulação entre a seção de pessoal e o serviço interno de contabilidade;
- Controlar e registar a assiduidade;
- Calcular, conferir e processar o trabalho suplementar prestado e as ajudas de custo;
- Elaborar Guias de Vencimento e de Guias de Reposição;
- Assegurar o processamento de penhoras de vencimentos;
- Enviar, mensalmente, a documentação necessária ao cumprimento das obrigações legais da ACT, enquanto entidade empregadora pública, perante a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações, a ADSE, a Autoridade Tributária e Aduaneira, dentro dos prazos previstos;
- Inscrever e atualizar as inscrições dos trabalhadores no respetivo sistema de previdência e na ADSE;
- Exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Formação (DSF) da AT:
Funções a exercer em alguns dos procedimentos geralmente encontrados na área (Apanhado geral Sumário - Ensino Superior):
- Instruir processos de contraordenações laborais;
- Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, correspondentes ao conteúdo funcional de Técnico Superior, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, designadamente procedimentos relativos a assegurar a gestão e garante a segurança dos equipamentos, instalações e pessoal afetos à AT, como consta do artigo 27º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro.
- Registar autos de contraordenações laborais;
- Preparar e enviar processos de execução e impugnação judicial para o Tribunal do Trabalho;
- Realizar atos instrutórios, como inquirição de testemunhas e audições a entidades empregadoras arguidas; - Elaboração de pareceres técnicos de apoio à tomada de decisão;
- Prestar informação ao público - realizar atendimento presencial, telefónico, videoconferência, e escrito, através da prestação de informação e conselhos técnicos a empresas, trabalhadores e seus representantes, em matéria da competência da ACT;
Requisitos Gerais: (Apanhado geral de oportunidades geralmente encontradas na área)
- Disponibilidade para trabalhar nos Serviços Centrais da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, em Lisboa.
- Capacidade de organização, análise critica, competência para trabalho em equipa, autonomia e aptidão para se atingiram os objetivos previamente estabelecidos.
A função pública portuguesa abrange uma ampla gama de áreas de atuação, desde a administração central, regional e local, abrangendo setores como a saúde, educação, segurança pública, justiça, entre outros. Os funcionários públicos desempenham um papel crucial na implementação de políticas públicas, garantindo o funcionamento eficaz dos serviços públicos e a satisfação das necessidades da população.
A função pública portuguesa tem evoluído ao longo dos anos, adaptando-se aos desafios e exigências da sociedade contemporânea, com o objetivo de servir os interesses do país e dos cidadãos de forma eficiente e eficaz. As ofertas estão disponíveis no portal do BEP, cujo como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública. Na função pública portuguesa, existem diversas oportunidades disponíveis, tais como técnico superior, assistente técnico, assistente operacional, técnico de diagnóstico e terapêutica, enfermeiro, professor, entre outros. Alternativamente poderá consultar as oportunidades aqui.