Novas oportunidades agora em aberto no IRN para Conservador de Registos e Oficial de Registos.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é uma entidade pública em Portugal responsável pela gestão dos registos e serviços notariais no país. O IRN desempenha um papel fundamental na promoção da segurança jurídica, assegurando o registo e a certificação de atos e documentos essenciais para a vida civil, como registos de nascimento, casamento, óbito, propriedade imobiliária e outros.
Além disso, o IRN é responsável pela supervisão e regulamentação dos notários e conservadores, garantindo a qualidade e o cumprimento das normas no exercício dessas funções.
Funções a exercer em alguns dos cargos (Apanhado Geral - Ensino Superior):
- Dar entrada e seguimento aos pedidos de registo, aos procedimentos e aos processos no âmbito das atribuições dos serviços de registo, nos domínios da identificação civil, da nacionalidade e dos registos civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas, incluindo os produtos e serviços disponibilizados em ambiente de balcão único físico e virtual;
- Assegurar o atendimento ao público, nomeadamente em ambiente integrado e de balcão único, e com recurso às bases de dados disponíveis para o efeito;
- Praticar todos os atos de registo cuja competência seja cometida pela lei aos oficiais de registo, nos domínios da identificação civil, da nacionalidade e dos registos civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas;
- Efetuar reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares e certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial;
- Emitir certidões e fotocópias com valor de informação;
- Executar a organização do arquivo em suporte eletrónico e físico, sob a supervisão de oficial de registos especialista;
- Tratar do expediente e outros atos de natureza administrativa que lhe sejam distribuídos pelo conservador de registos.
- Dar forma legal, qualificar, efetuando juízos sobre a legalidade, e publicitar, de modo autêntico e juridicamente eficaz, os factos e os atos relativos ao estado civil e à capacidade das pessoas singulares, bem como à situação jurídica das pessoas coletivas e dos bens e direitos sujeitos a registo;
- Dirigir os procedimentos e presidir aos atos solenes no âmbito das atribuições dos serviços em matéria de identificação civil, da nacionalidade, do registo civil, predial, comercial, de bens e direitos sujeitos a registo e das pessoas coletivas;
- Prestar, no âmbito da sua competência, assessoria sobre a instrução e encargos dos atos, processos de registo e procedimentos;
- Intervir como perito, em representação do IRN, I. P., mediante a prestação de depoimentos e/ou a elaboração de pareceres e estudos técnicos que demandem conhecimentos jurídicos especializados na área dos registos;
Candidaturas:
- Todas as restantes informações sobre os procedimentos incluindo meios de candidatura poderão ser consultadas em Bolsa de Emprego público, ou alternativamente aqui.
Trabalhar no Instituto dos Registos e do Notariado é uma oportunidade para profissionais com formação jurídica e administrativa, interessados em contribuir para a prestação de serviços essenciais à sociedade. Existem cargos disponíveis em áreas como gestão de processos, atendimento ao público, supervisão e fiscalização.
O IRN desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, promovendo a eficiência e a transparência dos registos e serviços notariais em Portugal.