ACT abriu novos concursos para quem tem o 9º ano ou superior.

ACT agora com vários concursos por mobilidade interna em aberto.


A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é uma entidade em Portugal dedicada à promoção da melhoria das condições de trabalho e à fiscalização do cumprimento da legislação laboral no país. Criada para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, a ACT desempenha um papel crucial na manutenção de um ambiente laboral justo e equitativo.

 
Caracterização dos Postos de Trabalho (Apanhado geral 9º ano de escolaridade):
  • Exercício do conteúdo funcional legalmente previsto para a carreira de assistente operacional, distribuir a correspondência;
  • Rececionar, registar, arquivar e distribuir correspondência;
  • Rececionar e conferir os documentos de despesa, mapas mensais de saída de viaturas, mapas de consumo de combustível, consumos da Via Verde;
  • Realizar atendimento presencial e telefónico, bem como assegurar as marcações na plataforma;
  • Efetuar no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
  • Zelar e assegurar a limpeza e conservação das instalações.

Requisitos Gerais: 
  • Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e integrando atualmente a mesma carreira e categoria do recrutamento.

A atuação da ACT não se limita à fiscalização, incluindo também a promoção de boas práticas laborais. Através de campanhas de sensibilização e aconselhamento, a ACT procura educar empregadores e trabalhadores sobre os seus direitos e responsabilidades, promovendo um entendimento mais alargado das normas laborais em vigor.

Outra área crucial de intervenção da ACT é o combate ao trabalho não declarado e a promoção da economia informal. Ao fiscalizar as condições laborais e garantir a legalidade das relações contratuais, a ACT contribui para a prevenção da exploração laboral e assegura que todos os trabalhadores têm acesso aos seus direitos fundamentais. Poderá consultar todas as oportunidades na BEP, ou alternativamente em  pesquisando por "ACT".


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