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A administração pública em Portugal desempenha um papel crucial na gestão e prestação de serviços essenciais aos cidadãos. É composta por um conjunto de entidades e organismos responsáveis por implementar políticas públicas, fiscalizar o cumprimento das leis e garantir o funcionamento eficiente do Estado.
Uma das principais funções da administração pública é a prestação de serviços essenciais aos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança social, justiça, transportes e ambiente. Estes serviços são assegurados por diferentes organismos, desde hospitais e escolas públicas até câmaras municipais e ministérios.
- Produzir informações técnicas, pareceres e outros documentos de apoio à decisão, com base na legislação em vigor e demais orientações técnicas, versando matérias de Contratação Pública;
- Instruir pedidos de autorização prévia à formação dos contratos públicos, na área da Contratação Pública;
- Capacidade de compromisso para com a administração pública;
Além disso, a administração pública é responsável por regular e fiscalizar diversas áreas da sociedade, incluindo o ambiente, a economia, a segurança alimentar, entre outras. Este papel regulador visa proteger os direitos dos cidadãos, garantir a equidade e promover o desenvolvimento sustentável.
Outra função importante da administração pública é a gestão dos recursos do Estado, incluindo o orçamento público, os impostos e os investimentos em infraestruturas e projetos de interesse público. Esta gestão é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do país e o bem-estar da população.
No que diz respeito aos recursos humanos, a administração pública é uma das maiores empregadoras do país, oferecendo uma vasta gama de oportunidades de carreira em áreas como saúde, educação, segurança, justiça, finanças e administração. Os funcionários públicos beneficiam geralmente de condições de trabalho estáveis, salários competitivos e regalias sociais, além de oportunidades de progressão na carreira e formação contínua.