Do 12º ano ao ensino superior a ACT encontra-se agora com novos concursos em aberto - Última Hora

Novos concursos por mobilidade agora em aberto na ACT.


A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, desempenha um papel fundamental em Portugal ao assegurar o cumprimento das normas laborais e promover boas condições de trabalho. Esta entidade pública tem como principal objetivo garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, intervindo em diversas áreas como a fiscalização, a prevenção de riscos laborais e a promoção de um ambiente de trabalho saudável.

A missão da ACT é vasta e envolve a inspeção das condições de trabalho em empresas de todos os setores. Esta atuação inclui a verificação do cumprimento das leis laborais, como o pagamento de salários, horários de trabalho, contratos e condições de segurança e saúde no trabalho. Através destas inspeções, a ACT assegura que os direitos dos trabalhadores são respeitados e que as empresas cumprem as suas obrigações legais.


Funções a exercer na área (Apanhado geral):

  • Rececionar, registar e distribuir correspondência, registar os movimentos processuais na base de registos da DAAJ, realizar a pesquisa no portal CITIUS das insolvências publicitadas cruzando a informação com a constante da plataforma SI a fim de verificar a existência de créditos da ACT, remessa de reclamações de créditos aos administradores de insolvência;
  • Redigir ofícios e e-mails;
  • Organizar e arquivar documentação;
  • Bom domínio ao nível do utilizador do microsoft office, em particular excel, word, access, “documentum” e “SI” capacidade analítica e facilidade no manuseamento de aplicações informáticas diferenciadas.
  • Conceção de instrumentos e ferramentas de apoio.


Outro papel crucial da ACT é a mediação. A entidade pode intervir em situações de litígio entre empregadores e trabalhadores, ajudando a encontrar soluções justas e equilibradas. Esta mediação é fundamental para manter a harmonia e a produtividade no ambiente de trabalho, evitando que os conflitos se agravem e resultem em greves ou outros problemas laborais.








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