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A Segurança Social desempenha um papel fundamental no sistema de proteção social em Portugal, funcionando como um pilar essencial na garantia de direitos e na promoção do bem-estar da população. A sua missão centra-se em assegurar a proteção dos cidadãos em diferentes fases da vida e em situações de vulnerabilidade, promovendo a inclusão e a coesão social.
Enquanto estrutura pública, a Segurança Social abrange um conjunto de prestações e serviços destinados a responder a desafios diversos, como o apoio à maternidade e paternidade, subsídios de desemprego, pensões de reforma e invalidez, bem como medidas destinadas a apoiar famílias em situações de carência económica. A amplitude das suas áreas de atuação reflete o compromisso com a justiça social e a dignidade dos cidadãos.
Requisitos gerais de admissão em alguns procedimentos:
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
O sistema da Segurança Social em Portugal organiza-se em três grandes regimes: o regime contributivo, que resulta das contribuições de trabalhadores e entidades empregadoras; o regime não contributivo, financiado pelo Estado, destinado a proteger cidadãos que não reúnem condições contributivas; e o regime complementar, que reforça as prestações nos casos em que são necessários apoios adicionais. Esta estrutura permite uma resposta abrangente e adaptada às necessidades específicas de cada grupo populacional.
O funcionamento eficiente da Segurança Social depende de uma rede alargada de serviços e profissionais que trabalham diariamente para garantir que os processos são conduzidos com rigor e que os beneficiários recebem o apoio necessário. Estes profissionais desempenham funções administrativas, técnicas e operacionais, assegurando que os direitos dos cidadãos são respeitados e que os serviços se mantêm acessíveis e eficazes.