ACT agora com vários concursos em aberto nos seus quadros.
Os procedimentos concursais em curso na ACT abrangem diferentes carreiras das Carreiras Gerais, nomeadamente Assistente Técnico e Técnico Superior, cada uma com funções específicas que sustentam a missão da instituição. Um dos processos, ativo desde março, destina-se a Assistentes Técnicos, com uma remuneração base de 979,05 euros, centrando-se em tarefas como o atendimento telefónico e presencial, fundamentais para o contacto direto com o público. Outro procedimento, igualmente de mobilidade interna, visa Técnicos Superiores, com uma remuneração de referência de 1.442,57 euros, abrangendo atividades mais complexas, como o atendimento informativo no âmbito das relações laborais (RL) e da segurança e saúde no trabalho (SST), a realização de ações de sensibilização e a elaboração de pareceres e relatórios jurídicos de maior detalhe.
A abrangência destes concursos está intrinsecamente ligada à estrutura nacional da ACT, que opera sob a alçada do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com uma presença que se estende por várias regiões do país. Os processos em aberto, embora não especifiquem distritos concretos nos avisos, inserem-se num contexto de mobilidade interna, o que sugere a possibilidade de integração em diferentes unidades da ACT, conforme as necessidades de serviço. As funções adicionais previstas para os Técnicos Superiores, como o tratamento de autos de notícia de processos contraordenacionais e outras tarefas determinadas no âmbito da missão da ACT, reforçam a flexibilidade e a polivalência requeridas.
A carreira na função pública, no âmbito da ACT, desenvolve-se num enquadramento que valoriza a estabilidade e a progressão baseada no mérito. Os Assistentes Técnicos, como os visados pelo procedimento com o código OE202503/0630, desempenham funções de suporte administrativo e de interação direta com os cidadãos, enquanto os Técnicos Superiores, abrangidos pelo código OE202503/0973, assumem responsabilidades técnicas e analíticas de maior complexidade, incluindo a produção de conteúdos jurídicos e a sensibilização em matérias de RL e SST. A progressão nestas carreiras é sustentada por uma avaliação rigorosa do desempenho, complementada por formação contínua que capacita os profissionais a responderem às exigências de uma fiscalização laboral moderna e proativa.
Novos Concursos na ACT
- OE202503/0630: Mobilidade Interna, Assistente Técnico, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho, 12º ano, Ativo em 07/04/2025.
- OE202503/0973: Mobilidade Interna, Técnico Superior, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho, Licenciatura, Ativo em 07/04/2025.
A transparência destes procedimentos é assegurada pela publicação em plataformas oficiais, como a Bolsa de Emprego Público, garantindo que os avisos estejam acessíveis enquanto os processos permanecem ativos. O procedimento para Assistentes Técnicos, com caracterização centrada no atendimento, e o de Técnicos Superiores, que inclui ações de sensibilização e elaboração de relatórios jurídicos, evidenciam a complementaridade entre os níveis de intervenção da ACT. Estes novos concursos na ACT são uma oportunidade para modernizar a fiscalização laboral, alinhando-a com os objetivos estratégicos de promoção de um mercado de trabalho mais equitativo e seguro. Poderá consultar todos os concursos na BEP, ou alternativamente poderá consultar os mais pertinentes aqui.