Divulgadas as aberturas de novos concursos nos quadros da act.

ACT agora com vários concursos em aberto nos seus quadros.



Os procedimentos concursais em curso na ACT abrangem diferentes carreiras das Carreiras Gerais, nomeadamente Assistente Técnico e Técnico Superior, cada uma com funções específicas que sustentam a missão da instituição. Um dos processos, ativo desde março, destina-se a Assistentes Técnicos, com uma remuneração base de 979,05 euros, centrando-se em tarefas como o atendimento telefónico e presencial, fundamentais para o contacto direto com o público. Outro procedimento, igualmente de mobilidade interna, visa Técnicos Superiores, com uma remuneração de referência de 1.442,57 euros, abrangendo atividades mais complexas, como o atendimento informativo no âmbito das relações laborais (RL) e da segurança e saúde no trabalho (SST), a realização de ações de sensibilização e a elaboração de pareceres e relatórios jurídicos de maior detalhe. 

A abrangência destes concursos está intrinsecamente ligada à estrutura nacional da ACT, que opera sob a alçada do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com uma presença que se estende por várias regiões do país. Os processos em aberto, embora não especifiquem distritos concretos nos avisos, inserem-se num contexto de mobilidade interna, o que sugere a possibilidade de integração em diferentes unidades da ACT, conforme as necessidades de serviço. As funções adicionais previstas para os Técnicos Superiores, como o tratamento de autos de notícia de processos contraordenacionais e outras tarefas determinadas no âmbito da missão da ACT, reforçam a flexibilidade e a polivalência requeridas. 

A carreira na função pública, no âmbito da ACT, desenvolve-se num enquadramento que valoriza a estabilidade e a progressão baseada no mérito. Os Assistentes Técnicos, como os visados pelo procedimento com o código OE202503/0630, desempenham funções de suporte administrativo e de interação direta com os cidadãos, enquanto os Técnicos Superiores, abrangidos pelo código OE202503/0973, assumem responsabilidades técnicas e analíticas de maior complexidade, incluindo a produção de conteúdos jurídicos e a sensibilização em matérias de RL e SST. A progressão nestas carreiras é sustentada por uma avaliação rigorosa do desempenho, complementada por formação contínua que capacita os profissionais a responderem às exigências de uma fiscalização laboral moderna e proativa.


Novos Concursos na ACT
  • OE202503/0630: Mobilidade Interna, Assistente Técnico, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho, 12º ano, Ativo em 07/04/2025.
  • OE202503/0973: Mobilidade Interna, Técnico Superior, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho, Licenciatura, Ativo em 07/04/2025.

A transparência destes procedimentos é assegurada pela publicação em plataformas oficiais, como a Bolsa de Emprego Público, garantindo que os avisos estejam acessíveis enquanto os processos permanecem ativos. O procedimento para Assistentes Técnicos, com caracterização centrada no atendimento, e o de Técnicos Superiores, que inclui ações de sensibilização e elaboração de relatórios jurídicos, evidenciam a complementaridade entre os níveis de intervenção da ACT. Estes novos concursos na ACT são uma oportunidade para modernizar a fiscalização laboral, alinhando-a com os objetivos estratégicos de promoção de um mercado de trabalho mais equitativo e seguro. Poderá consultar todos os concursos na BEP, ou alternativamente poderá consultar os mais pertinentes aqui.






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