Procedimento concursal aberto pelo Instituto de Informática, I.P., sob os códigos 1594_CReSAP_08_02/25 e 1635_CReSAP_08_02/25, publicitado na quarta-feira, 23 de abril de 2025, com encerramento previsto para 8 de maio de 2025. Este concurso, promovido por iniciativa da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e gerido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), tem como objetivo o provimento do cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I.P., um posto de direção superior de 2.º grau. Regulado pelo Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004.
O concurso para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo destina-se a cidadãos nacionais no pleno uso dos seus direitos civis, exigindo uma licenciatura concluída há pelo menos oito anos, preferencialmente em Engenharias, com especialização em Ciências e Sistemas de Informação. As atribuições do vogal, previstas nos artigos 6.º e 7.º do EPD, na Lei n.º 3/2004 e no Decreto-Lei n.º 196/2012, incluem a coordenação e supervisão de projetos tecnológicos que sustentam as operações do Instituto de Informática, I.P., bem como a articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O perfil ideal valoriza a experiência em cargos de direção e o conhecimento profundo das competências do organismo, conforme definido na sua Lei Orgânica. A aceitação da Carta de Missão e a ausência de incompatibilidades são requisitos obrigatórios, garantindo um compromisso claro com os objetivos estratégicos do instituto.
O cargo, a exercer em Lisboa, é provido em regime de comissão de serviço por cinco anos, renovável por igual período sem novo concurso, em exclusividade, com uma remuneração mensal de 4.268,78 euros, acrescida de 1.707,51 euros em despesas de representação. A localização em Lisboa reflete a centralidade do Instituto de Informática, I.P., na gestão de sistemas de informação que suportam as políticas de segurança social a nível nacional. A urgência do procedimento, justificada pelo interesse público, dispensa a audiência de interessados e impede o efeito suspensivo de recursos administrativos, assegurando celeridade na seleção.
Concurso em aberto:
- 1594_CReSAP_08_02/25: Procedimento Concursal, Vogal do Conselho Diretivo, Lisboa, Instituto de Informática, I.P., Licenciatura, 08/05/2025.
A liderança na carreira de direção superior desenvolve-se num enquadramento que privilegia a inovação e a responsabilidade na gestão de recursos tecnológicos. O vogal visado por este concurso desempenhará funções de planeamento, coordenação e supervisão de sistemas de informação, promovendo a eficiência e a segurança dos dados que sustentam as prestações sociais. A avaliação dos candidatos será rigorosa, exigindo a apresentação de um currículo detalhado, um inquérito de autoavaliação e declarações que confirmem a aceitação da Carta de Missão e a ausência de impedimentos. A prestação de falsas declarações implica exclusão e sanções, reforçando a transparência do processo.
A formalização das candidaturas deve ser realizada exclusivamente por via eletrónica, através do sítio da CReSAP, até ao prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação. A documentação exigida inclui certificados académicos, comprovativos de experiência profissional e declarações de veracidade, com especial atenção à equivalência de licenciaturas obtidas no estrangeiro. A transparência é assegurada pela publicitação no sítio da CReSAP e pela possibilidade de o júri solicitar documentos adicionais em caso de dúvida. Poderá consultar a lista de concursos na CreSAP, ou aqui.