Procedimentos Concursais agora em aberto para as Finanças e AT.O Ministério das Finanças anunciou recentemente a abertura de novos concursos destinados à ocupação de cargos de direção em diversos organismos sob sua tutela. Estes procedimentos concorrem para a consolidação de uma estrutura administrativa mais eficiente, moderna e responsiva, colocando à disposição de profissionais qualificados oportunidades de elevado grau de responsabilidade e exigência técnica, em funções que carecem de liderança estratégica e operacional.
Através da publicação oficial dos referidos concursos, evidencia-se um momento de renovação nas estruturas intermédias de direção, com destaque para áreas cuja complexidade e impacto exigem não apenas conhecimento técnico aprofundado, mas também competências claras em matéria de gestão e coordenação. A Inspeção-Geral de Finanças, por exemplo, encontra-se a selecionar um novo Chefe de Divisão de Gestão e Apoio à Atividade, uma posição formalizada sob o código OE202506/0207. A natureza desta função, situada ao nível da direção intermédia de segundo grau, implica responsabilidades significativas no domínio da gestão de recursos humanos e da contratação pública, numa ótica de conformidade com o quadro legislativo em vigor, designadamente com o estabelecido na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
Esta função requer, como habilitação base, o grau de licenciatura em Direito, sendo procurado um perfil que alie orientação para o serviço público, aptidão para a obtenção de resultados, capacidade de colaboração institucional e experiência comprovada na coordenação de equipas. Trata-se de uma oportunidade particularmente exigente, não apenas pela especificidade técnica das matérias que integram o seu conteúdo funcional, mas também pelo papel estruturante que desempenha no apoio à atividade fiscalizadora da IGF. A avaliação curricular e a entrevista pública serão os métodos de seleção utilizados, de modo a garantir uma análise integral da experiência, competências e visão estratégica dos candidatos.
Paralelamente, a Autoridade Tributária e Aduaneira reforça o seu quadro dirigente com a abertura de dois concursos distintos, ambos relativos a cargos de direção intermédia de primeiro grau. O primeiro dos quais, identificado pelo código OE202505/1015, corresponde à Direção de Serviços de Licenciamento, uma unidade que opera no centro das dinâmicas regulatórias associadas ao licenciamento fiscal e aduaneiro. Esta posição apela a um perfil dotado de competência técnica elevada, com comprovada aptidão para o exercício de funções de direção e coordenação, sendo igualmente valorizada a experiência e a formação na área funcional do cargo a prover. A responsabilidade inerente à função não se limita à gestão corrente, mas estende-se à interpretação e aplicação de normativos, à supervisão de procedimentos administrativos complexos e à articulação interinstitucional, particularmente relevante no contexto atual de transformação digital e harmonização normativa.
O segundo procedimento concursal aberto pela mesma Autoridade corresponde ao cargo de Diretor de Finanças Adjunto da Direção de Finanças de Santarém, com o código OE202505/1010. Esta função, também de direção intermédia de primeiro grau, inscreve-se no quadro de competências previsto no artigo 36.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, e insere-se numa lógica de reforço da liderança regional. Trata-se de uma posição que exige uma atuação próxima dos territórios e das suas especificidades fiscais, integrando aspetos de gestão administrativa, controlo operacional e planeamento estratégico. Também aqui, o perfil desejado reflete a necessidade de domínio técnico, mas igualmente de capacidades de organização, liderança e análise prospetiva, num organismo que se encontra na linha da frente na execução da política tributária nacional.
É importante sublinhar que todos estes cargos estão fora do regime de carreiras, situando-se no domínio dos cargos de direção de nomeação por comissão de serviço. Esta configuração jurídica, embora distinta das carreiras típicas da função pública, permite uma maior agilidade no processo de adaptação funcional e assegura uma maior flexibilidade na gestão do desempenho. A natureza destes cargos implica, por conseguinte, um elevado sentido de missão pública, uma postura de compromisso institucional e uma visão estratégica que transcenda a simples operacionalização de rotinas administrativas.
A remuneração associada a cada uma destas posições reflete a sua complexidade e grau de responsabilidade. No caso das direções intermédias de primeiro grau, como as que se referem aos códigos OE202505/1015 e OE202505/1010, o vencimento base é de 3276,88 euros mensais, acrescido de um suplemento de 341,38 euros. Já a direção intermédia de segundo grau, no caso da Inspeção-Geral de Finanças, tem associada uma remuneração de 2867,27 euros, com um suplemento mensal adicional de 213,67 euros. Estes valores, definidos nos termos da legislação em vigor, visam garantir a atratividade dos cargos e a sua compatibilidade com o nível de exigência que lhes é inerente. Poderá consultar todos os concursos na BEP, alternativamente poderá consultar os mais pertinentes aqui.