Aberto procedimento concursal com vista a provimento de cargo na Segurança Social (Salário de 1618€)

Abertura de procedimento concursal para trabalhar na Segurança Social.


A Segurança Social Portuguesa, que constitui o sistema nacional de segurança social de Portugal, pretende assegurar direitos básicos, igual oportunidade, bem-estar e coesão social a todos cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam profissão ou residam em Portugal. Assim é deduzida parte de todos rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, de modo a criar um fundo comunitário. Este fundo vale a situações de desemprego, reformas pensionárias, salário mínimo garantido, Prestações Familiares, cuidados de saúde e outras regalias sociais.


Os objetivos prioritários do sistema de Segurança Social são:
  • Garantir a concretização do direito à Segurança Social;
  • Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade;
  • Promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão.

Posicionamento remuneratório: 

  • Nos termos do artigo 38.º da LTFP, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 4.ª posição da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo a remuneração de 1.618,26 € (mil seiscentos e dezoito euros e vinte e seis cêntimos).

Candidaturas:
  • Respetivos metodos de candidatura e documentos necessários à mesma poderão ser consultados aqui.

Requisitos Gerais de Admissão:

  • Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído e ser detentor dos requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP.
  •  De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
  • Prazo para apresentação de candidatura - O prazo para apresentação de candidatura ao procedimento concursal é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
    • Requisito específico: Estar habilitado com o grau de Licenciatura em Economia, Gestão, Auditoria, Finanças, Contabilidade e Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.


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