Direção-Geral da Educação abriu concurso para Assistentes Técnicos (12º ano (ensino secundário))

Procedimento concursal comum para preenchimento postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação (DGE)


O Ministério da Educação (ME) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas à educação, com as políticas de qualificação profissional.

O Sistema Educativo em Portugal é regulado pelo Estado através do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O sistema de educação público é o mais usado e melhor implementado, existindo também escolas privadas em todos os níveis de educação.

O ano escolar, chamado de ano letivo, começa em setembro até junho/julho do ano seguinte, dependendo da escola ou nível de educação. (O ano letivo dura entre 9 a 10 meses).

Em Portugal, a educação é iniciada obrigatoriamente para todos os alunos no ano em que completam 6 anos de idade. A escolaridade obrigatória termina quando o aluno fizer 18 anos (12º ano de escolaridade).

O ensino obrigatório divide-se em três grandes partes: ensino primário, ensino básico e ensino secundário.

O Ensino Superior é facultativo e para quem quer prosseguir os seus estudos num nível superior.

A taxa de alfabetização nos adultos situa-se nos 95%. As matrículas para a escola primária estão próximas dos 100%.


Os postos de trabalho a ocupar na carreira e categoria de assistente técnico, previstos no Mapa de Pessoal desta Direção-Geral aprovado para 2021, inserem-se no âmbito das competências do secretariado, consubstanciadas no exercício nomeadamente das seguintes funções:

a) Gestão de agendas;

b) Marcação, apoio e suporte de reuniões;

c) Assegurar o atendimento telefónico e presencial, demonstrando capacidade de decisão na definição de prioridades;

d) Planeamento de viagens do serviço a assessorar em território nacional e estrangeiro;

e) Tratamento de texto e manuseamento de outras aplicações informáticas em uso na DGE;

f) Elaboração de respostas à correspondência, de acordo com minutas, e assegurar o arquivo de toda a correspondência;

g) Organização do expediente interno e externo, assegurando a sua receção, encaminhamento, distribuição e arquivo.


Posicionamento remuneratório:

  •  A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, para a carreira e categoria de assistente técnico, com o valor de 703,13€.

Poderá consultar este procedimento na Bep pesquisando pelo código de oferta OE202110/0380.



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