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Procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termocerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistentetécnico do mapa de pessoal Universidade da Madeira


Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se
público que, por despacho autorizador n.º 18/R/2021, de 09 de fevereiro, do Reitor da Universidade
da Madeira, Professor Doutor José Carmo, se encontra aberto procedimento concursal comum,
pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República,
para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico,
na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo certo, nos termos e paros efeitos
do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para exercer
funções na Universidade da Madeira.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum,
nos termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro.
1.1 — Reserva de recrutamento: Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria
12 -A/2021, de 11 de janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no
próprio serviço, para postos de trabalho para a categoria de Assistente Técnico, com as características
dos postos de trabalho a que se refere o presente procedimento.
1.2 — Reserva de recrutamento interna: No caso de, atenta a lista de ordenação final devidamente
homologada do presente procedimento concursal, resultar um número de candidatos
aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar será constituída uma reserva de recrutamento
interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista,
nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro.
1.3 — Recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional: Para os efeitos
previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de
Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi emitida a declaração
de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, nos termos do disposto
no artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
2 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de um (1) posto
de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo,
previsto no mapa de pessoal da Universidade da Madeira, de acordo com o disposto no n.º 1
do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Duração do contrato: O contrato terá a duração de 6 meses, com possibilidade de renovação.
4 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações da Universidade da Madeira.
5 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento
concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Técnico, tal como
descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente: Realização de atividades
relacionadas com a produção de material de propagação, ensaios para fenotipagem e caracterização
de variedades locais, no âmbito do PRODERAM20 -10.2.0 -FEADER01424 — Certificação,
Valorização Económica e Gestão de Coleções de Materiais de Propagação Vegetativa da Videira,
na RAM.

Poderá consultar todas as informações aqui.



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