Ministério da Saúde tem novos concursos em aberto do 9º ano ao ensino superior

Ministério da Saúde tem novos concursos em aberto.


O Ministério da Saúde é o departamento governamental que tem por missão definir e conduzir a política nacional de saúde, garantindo uma aplicação e utilização sustentáveis dos recursos e a avaliação dos seus resultados.
 
Atribuições
 

  • Assegurar as ações necessárias à formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política nacional de saúde;
  • Exercer, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS, funções de regulamentação, planeamento, financiamento, orientação, acompanhamento, avaliação, auditoria e inspeção;
  • Exercer funções de regulamentação, inspeção e fiscalização relativamente às atividades e prestações de saúde desenvolvidas pelo setor privado, integradas ou não no sistema de saúde, incluindo os profissionais neles envolvidos;
  • Gerir o subsistema de saúde da Administração Pública.

No dia 15 de setembro de 1979 foi publicada, em Diário da República, a Lei nº 56/79 que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da constituição.

Nos últimos 40 anos, o SNS gerou ganhos em saúde que colocaram Portugal num lugar cimeiro no que se refere à qualidade de vida de milhões de cidadãos e reduziu muitas das desigualdades na sociedade portuguesa.

Ao longo destas quatro décadas, Portugal manteve-se entre os países da OCDE com menores taxas de internamento por problemas de saúde sensíveis aos cuidados de saúde primários e à diminuição da incapacidade permanente. Temos assistido ao aumento da esperança de vida saudável à nascença para homens e mulheres, à diminuição da percentagem de pessoas que consideram não ter as suas necessidades de saúde satisfeitas, bem como ao aumento da percentagem de portugueses que classificam a sua saúde como boa ou muito boa. Poderás consultar os procedimentos concursais em aberto aqui.

Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: 

  • Os postos de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à carreira de assistente operacional, tais como funções de natureza executiva e de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variável; execução de funções de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e a responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Modalidade de horário de trabalho: 

  • O período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previstas no artº. 110 da LTFP, de acordo com o horário mais adequado a cada momento ao exercício das funções.

Habilitações Literárias exigidas: 

  • Escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

Posição remuneratória: 

  • 1ª Posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, correspondente ao 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, o valor de 665€ (seiscentos e sessenta e cinco euros).







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