3.745,26€ (vencimento base) + 780,36€ (despesas de representação)
O Ministério da Agricultura é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela execução das políticas públicas e pela tutela dos assuntos respeitantes à agricultura e atividades associadas como a silvicultura, a pecuária, a alimentação, o desenvolvimento rural e o Mar. Ocasionalmente, tutelou também o setor das pescas.
O Ministério da Agricultura tem vindo a ser extinto e restabelecido por inúmeras vezes. Desde a entrada em funções do XXI Governo Constitucional, em 2015, as responsabilidades anteriormente a cargo do Ministério da Agricultura foram concentradas no novo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Tendo voltado a ser reestabelecido no XXII Governo Constitucional. Poderás consultar mais informações aqui.
Requisitos de admissão
- O procedimento concursal está aberto a todos os cidadãos nacionais, no uso dos seus direitos civis.
- Constitui requisito legal de admissão ao procedimento concursal ter a licenciatura concluída há pelo menos 10 anos, até à data de abertura do procedimento concursal, conforme disposto no n.º 1 do artigo 18.º do EPD. No caso de a licenciatura ter sido obtida no estrangeiro deverá ser reconhecida em Portugal, de acordo com a legislação em vigor, até à data de abertura do procedimento concursal.
- Constitui requisito legal de admissão ao procedimento concursal a declaração de aceitação da Carta de Missão.
- Constitui requisito legal de admissão ao procedimento concursal a declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo.
Critérios de seleção:
- A avaliação curricular e a avaliação de competências de gestão enquadram o perfil definido pelo membro do Governo que solicitou a abertura do procedimento concursal, tendo necessariamente em consideração o definido no Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública, designadamente em termos da avaliação de competências ao nível de experiência profissional, formação académica, formação profissional, liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, gestão da mudança e inovação, orientação para o cidadão e serviço público, sensibilidade social e aptidão.