A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, ou ERSAR, é a entidade reguladora dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos em Portugal.
Atualmente, a ERSAR tem por missão a regulação dos setores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, bem como as funções de autoridade competente para a coordenação e fiscalização do regime da qualidade da água para consumo humano.
Assim, além da regulação estrutural do setor, focada na criação de organização, regras e instrumentos para o bom funcionamento do setor, a ERSAR prossegue atribuições de regulação das áreas económica, da qualidade do serviço, da interface com os utilizadores e de regulação legal e contratual, exercendo também as funções de autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano junto de todas as entidades gestoras de abastecimento de água.
Esta entidade, pretende recrutar sob o regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. O(A) trabalhador(a) a recrutar irá desempenhar funções no Departamento da Qualidade.
Só serão admitidos a concurso os candidatos(as) que preencham os requisitos obrigatórios. O processo de seleção segue as regras definidas no Regulamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal da ERSAR, disponível no site desta Entidade.
Funções a desempenhar em algumas das vagas:
- Realização de ações de fiscalização à aplicação do regime legal do controlo da qualidade da água para consumo humano, com deslocações a nível nacional;
- Realização de tarefas que exigem conhecimentos aprofundados da legislação da qualidade da água, em geral, e da qualidade da água destinada ao consumo humano, em particular, e de gestão e avaliação do risco em sistemas de abastecimento de água;
- Apreciação e monitorização da implementação dos programas de controlo da qualidade da água para consumo humano;
- Apoio técnico à atividade das entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água nas vertentes do tratamento e controlo da qualidade da água;
- Desenvolvimento de estudos e projetos sobre o setor com vista à elaboração de guias técnicos, recomendações e outros instrumentos de apoio às entidades gestoras e agentes do setor;
- Monitorização das estratégias nacionais e elaboração de propostas de nova legislação e regulamentação, no âmbito da regulação estrutural do setor;
- Tratamento estatístico de dados da qualidade da água para consumo humano e elaboração de relatórios;
- Elaboração do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos – Volume 2;
- Apoio ao tratamento de reclamações sobre a qualidade da água;
- Emissão de pareceres técnicos sobre a qualidade da água para consumo humano;
- Representação institucional do órgão ou serviço, em conferências nacionais e internacionais,
- tomando opções de índole técnico enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
A atividade da ERSAR visa assegurar, por um lado, a garantia e o controlo da qualidade dos serviços públicos prestados e, por outro, a supervisão e o controlo dos preços praticados, promovendo a acessibilidade física e económica dos serviços de águas e resíduos. Visa ainda promover um efetivo direito público à informação sobre os setores e sobre cada uma das entidades gestoras. Poderá consultar a oportunidade e metodos de candidatura no site oficial da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, ou alternativamente aqui.