A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) foi criada pelo decreto regulamentar n.º53/2007, de 27 de Abril, e culmina com a fusão do Instituto dos Resíduos com o Instituto do Ambiente.
Abertura de Procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Projeto Descarbonização da Indústria (C11) do Plano de Recuperação e Resiliência.
Funções a exercer em algumas das vagas:
- Realização de tarefas de apoio ao acompanhamento dos projetos integrados de Bioeconomia (incluindo recolha e tratamento de informação);
- Realização de tarefas conducentes à prestação de informação no âmbito de auditorias/relatórios;
- Garantir o atendimento aos clientes internos e externos da APA, I. P.;
- Tratamento do expediente e tarefas de arquivo.
- Análise de projetos de licenciamento ambiental, relatórios ambientais e planos de desempenho ambiental submetidos no âmbito do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto (Regime de Emissões Industriais - REI) referentes a todos os sectores de atividade identificados neste diploma; emissão de pareceres técnicos de apoio à decisão relativos a processos de exclusão, alteração substancial e renovação;
- Avaliação in loco dos processos industriais em fase de licenciamento;
- Aplicação dos documentos de referência sectoriais e transversais Best Reference Documents (BREFs) nomeadamente estudo e diagnóstico sobre as técnicas/tecnologias em uso e as Melhores Técnicas Disponíveis (MTDs) aplicáveis aos vários sectores de atividade identificados no REI;
- Sistematização dos Valores de Emissão Associados (VEA) às MTDs e sua comparação com os Valores Limite de Emissão (VLE) estabelecidos na legislação nacional, bem como acompanhamento dos trabalhos de revisão dos BREFs nomeadamente análise de aplicação de MTDs e adequação à realidade nacional; análise custo-eficaz de soluções técnicas aplicadas aos sectores abrangidos por esta legislação;
- Análise de inventários de emissões no âmbito do Registo Europeu de Emissões e Transferências de Poluentes.
- Este posto de trabalho caracteriza-se, igualmente, pela necessidade de se proceder a deslocações de representação institucional para participação em reuniões comunitárias e internacionais, obrigando o trabalhador a ser detentor de experiência e elevada compreensão de temas técnicos, oportunidade nas intervenções, transmissão de posições/opiniões de forma clara, interação com um elevado número de participantes, bem como facilidade de contactos e participação em conferência e seminários na qualidade de orador.
A Agência Portuguesa do Ambiente Tem por missão propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, de forma articulada com outras políticas sectoriais e em colaboração com entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim, tendo em vista um elevado nível de proteção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos. Poderá consultar as oportunidades e todos os métodos de candidatura no site oficial da APA ou na Bolsa de Emprego Público, ou alternativamente aqui.