O IMT, I.P. é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Lisboa e dispõe, como serviços desconcentrados, das Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
O IMT, I.P. sucede nas atribuições:
• do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I.P.
• do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
• da Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres
O IMT, I.P. integra ainda as atribuições da SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., respeitantes à exploração e gestão do sistema de identificação eletrónica de veículos.
Uma das funções mais reconhecidas do IMT é a emissão de títulos de condução e a regulamentação da formação de condutores, assegurando padrões de segurança rodoviária. Para além disso, o instituto regula o setor dos transportes terrestres, marítimos e fluviais, abrangendo operadores públicos e privados, promovendo uma concorrência equilibrada e a qualidade nos serviços prestados. A fiscalização e o licenciamento de atividades relacionadas com o transporte de mercadorias, passageiros e veículos são igualmente áreas sob a sua alçada.
A digitalização dos serviços, como a implementação de plataformas online para processos administrativos, evidencia o esforço do IMT em modernizar e simplificar o acesso dos cidadãos e empresas aos seus serviços. Assim, o instituto reafirma o seu compromisso em desempenhar um papel estratégico na promoção de uma mobilidade integrada, sustentável e adaptada aos desafios do futuro. Poderá encontrar os concursos na BEP.