Segurança Social: Procedimentos concursais em aberto do 12º ano a ensino superior

Procedimentos concursais comum internos para constituição do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP.



A Segurança Social é deduzida parte de todos os rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, de modo a criar um fundo comunitário. Este fundo vale a situações de desemprego, reformas pensionárias, salário mínimo garantido, Prestações Familiares, cuidados de saúde e outras regalias sociais.


Requisitos gerais de admissão:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de valorização profissional e possuir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP, a saber:
  • a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
  • b) 18 anos de idade completos;
  • c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
  • d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
  • e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

A Segurança Social Portuguesa constitui o sistema nacional de segurança social de Portugal, pretende assegurar direitos básicos, igual oportunidade, bem-estar e coesão social a todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam profissão ou residam em Portugal.


Como se candidatar:
  • As candidaturas são formalizadas através do preenchimento de formulário próprio disponível online na BEP (Bolsa de Emprego Público) assim que ditos procedimentos sejam abertos. Poderá também encontrar uma lista atualizada com todos os procedimentos de momento em aberto no site oficial da Segurança Social.


Caracterização dos Postos de Trabalho nas áreas pertinentes à atividade efetuada pela Segurança Social:
  • a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
  • b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
  • c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
  • d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

O primeiro sistema de segurança social em Portugal, assim como um modelo global de protecção laboral e de previdência social, foi criada por António de Oliveira Salazar, baseado da doutrina da escola de Frédéric Le Play, misturando-a com o socialismo catedrático.





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