Neste momento o SEF encontra-se com procedimentos por Mobilidade em aberto.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço de segurança e um órgão de polícia criminal, integrado ao Ministério da Administração Interna, cuja missão é o controlo de fronteiras e de estrangeiros, estudo dos movimentos migratórios, dar execução à política de imigração e asilo de Portugal, de acordo com as disposições da Constituição, da lei e das linhas orientadoras do governo.
Entre outras atribuições, o SEF é o órgão responsável pela emissão de títulos de residência a cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal.
Com sede em Lisboa, o SEF é chefiado por um diretor-nacional e dois directores nacionais-adjuntos, incluindo serviços centrais e desconcentrados.
- Serviços centrais:
- Diretoria Nacional;
- Direção Central de Investigação (DCINV)
- Direção Central de Imigração e Documentação (DCID)
- Direção Central de Gestão e Administração (DGCA)
- Serviços desconcentrados:
- Direções Regionais: de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, do Norte, do Algarve, do Centro, da Madeira e dos Açores;
- Delegações, postos de fronteira e postos mistos, dependentes das direções regionais. Os postos mistos, situados na fronteira luso-espanhola, são postos conjuntos guarnecidos por agentes policiais de Portugal e Espanha.
Caracterização dos posto de trabalho (Resumo Geral):
- Secretariado, receção e encaminhamento de pedidos entre unidades orgânicas, gestão de documentos, guias de entrega, registo, envio e controlo de stocks e arquivo. (1 posto de trabalho)
- Atendimento PEP Especial: agendamento dos cidadãos, recolha de dados biométricos, arquivo digital dos processos, inutilização física e digital dos passaportes especiais caducados. Estatísticas atividade PEP-Especial Contatos (telefone ou email com serviços congéneres nacionais, europeus e internacional). (2 postos de trabalho)
- Análise e Instrução do procedimento relativo à concessão e deferimento passaporte eletrónico português; tratamento de participações de extravio e IS relativas ao cancelamento de documentos. (1 posto de trabalho)
- Atendimento ao publico (FrontOffice). Gestão documental e organização processual (BackOffice).
- Acompanhamento / monitorização dos registos inseridos na base de dados;
- Análise, tratamento e produção de dados geoestatísticos;
- Produção de relatórios estatísticos;
- Apoio à elaboração de pareceres e respostas de nível nacional e internacional.
Relação Jurídica Exigida:
- CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- b) 18 anos de idade completos;
- c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Outros Requisitos:
- Conhecimentos de Informática na ótica do utilizador;
- Capacidade de trabalho em equipa;
- Apresentação de carta de motivação.
- Bons conhecimentos de língua inglesa, sobretudo escrito;
Candidaturas:
- Todas as informações, candidaturas, e os seus respetivos métodos, poderão e deverão ser consultados na BEP (Bolsa de emprego público) introduzindo "Serviço de Estrangeiros e Fronteiras" no campo de pesquisa no portal BEP, ou alternativamente aqui.