Novos procedimentos concursais para Juntas de Freguesia em várias áreas e para vários niveis de escolaridade.
A Constituição da República Portuguesa (VII Revisão Constitucional de 2005) estabelece no Artigo 236.º que "...as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas", e no Artigo 252.º que "A câmara municipal é o órgão executivo colegial do município".
No presente, existem em Portugal 308 municípios (ou concelhos, na designação antiga). Os municípios portugueses, com área e população muito variável, estão divididos por sua vez num número variável de freguesias.
Depois das freguesias, os concelhos (municípios na designação oficial atual) portugueses são a subdivisão territorial mais consistente que o país teve ao longo dos seus 900 anos de história. Com origem nas cartas de foral que os reis atribuíam a certas terras e aos territórios limítrofes, de forma a estabelecer a sujeição destes apenas à Coroa, impedindo assim que fossem tomados como senhorios pelos aristocratas, o tipo de administração dos concelhos foi variando substancialmente ao longo do tempo. Foram-se criando uns, extinguindo outros, variando as suas competências e, em alguns, modificando o território. Porém, os concelhos permaneceram - primeiro, sujeitos a leis particulares a cada um deles, em obediência aos usos locais, e à vontade régia expressa no foral da terra, e depois sujeitos a leis nacionais gerais a partir do liberalismo oitocentista.
Algumas das funções a exercer na área (9º ano):
- Conservação, manutenção, beneficiação e limpeza de espaços públicos;
- Conservação e manutenção dos edifícios públicos;
- Execução de pequenos trabalhos de eletricidade, carpintaria, trolha, serralharia e outros.
- Caiação ou pintura de muros e outros.
- Trabalhos inerentes a manutenção dos dois cemitérios da freguesia.
- Condução, utilização e manutenção de veículos, máquinas e equipamentos.
- Transporte e aplicação de diversos materiais.
- Cumprimento das regras de segurança.
- Gestão e conservação e manutenção de placas de toponímia.
- Outras conservações, manutenções e trabalhos essenciais ao bem-estar da população e de acordo com as possibilidades.
Algumas das funções a exercer na área (12º ano):
- Funções de grau de complexidade 2, desenvolvendo-se, essencialmente, pelos seguintes domínios: Desenvolver de forma integrada as atividades técnico-administrativas/financeiras e o funcionamento dos respetivos serviços tendo em conta os recursos existentes;
- Garantir o funcionamento dos serviços de apoio aos órgãos autárquicos;
- Proceder à organização dos sistemas de arquivo de documentação e providenciar pela sua atualização;
- Promover a execução das deliberações da Junta de Freguesia e contribuir para melhorar a eficácia e a eficiência dos respetivos serviços;
- Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por despacho do Presidente da Junta.
Algumas das funções a exercer na área (Ensino Superior):
- Área de Administração Pública ou Administração Pública e Ordenamento do Território/Políticas do Território - Preveem funções de natureza executiva, de aplicação e métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da Junta de Freguesia, às quais corresponde o grau dois de complexidade funcional, nomeadamente na gestão de projetos e no desenvolvimento de novos procedimentos.
Requisitos para algumas vagas na área (Apanhado Geral):
- Autonomia, motivação, capacidade de organização e responsabilidade;
- Capacidade de inter-relacionamento pessoal;
- Disponibilidade imediata;
- Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
- Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.
As ofertas estão disponíveis no portal do BEP (Bolsa de Emprego Público) que tem como objetivo construir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar mais transparência aos variados processos de recrutamento da administração pública, ou alternativamente poderá encontrar as oportunidades aqui.