A ASAE é especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica, e neste momento tem em aberto procedimento por mobilidade interna.
A ASAE está sedeada em Lisboa, exercendo a sua actividade em todo o território nacional de Portugal. As regiões autónomas dos Açores e da Madeira, dispôe de órgãos próprios que desempenham as funções da ASAE nos respectivos territórios, com excepção da inspecção de jogos e da fiscalização dos produtos para a produção de vinhos que são da exclusiva competência da ASAE em todo o território nacional.
Como regulador, a ASAE promove diversas acções de fiscalização que asseguram o cumprimento da legislação vigente pelas entidades dos sectores alimentar e não alimentar.
Assume-se como uma entidade que se guia pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade.
Entre 2006 e 30 de setembro de 2013, mais de 329 mil operadores económicos foram fiscalizados. Em oito anos, ultrapassou as 56 mil operações, o registo de mais de 120 mil infrações, quase sete mil detenções e apreensões no valor de 160 milhões de euros. Mais de 329 mil operadores económicos foram fiscalizados, traduzindo a instauração de mais de 88 mil processos de crime e contraordenação.
Caracterização do Posto de Trabalho em algumas das oportunidades (12º ano):
- Elaboração de propostas de aquisição de bens/serviços
- Receção/controlo de bens
- Gestão stock armazém
- Fornecimento bens consumo corrente (economato, limpeza, laboratório, inspetivo)
- Inventário de armazém
- Gestão do imobilizado (criação de imobilizados, gestão de dados mestre imobilizados, conferência de inventário e abates)
- Utilização do GeRFiP, Word e Excel
- Apoio nas várias atividades desenvolvidas na Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
A ASAE apresenta como missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos sectores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo de ligação com as congéneres europeias e internacionais, o que denota um escopo muito alargado de atividade, mas sem dúvida central na economia nacional. Deste modo e por essa razão ambiciona e, certamente é, uma entidade de referência, na proteção da livre concorrência, na defesa dos consumidores e da saúde pública, tendo-se assim afirmado ao longo da sua existência, precisamente com mais de uma década de vida, pois remonta a novembro de 2005 a sua constituição.
Candidaturas:
- As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário, que se encontra na página eletrónica da ASAE identificando o código da publicitação do procedimento na BEP e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando ainda os documentos necessários. Caso tenha interesse em obter mais informações, poderá obter todos os detalhes na BEP, ou alternativamente consultar uma lista dos procedimentos agora em aberto aqui.