ASAE encontra-se neste momento com concurso por mobilidade interna em aberto para quem tem o 12º ano.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é uma autoridade administrativa independente de Portugal que tem como objetivo garantir a segurança alimentar, a defesa do consumidor e a proteção económica através da fiscalização e regulamentação de diversos setores.
A ASAE é responsável por garantir que os alimentos comercializados em Portugal são seguros e cumprem os requisitos legais, bem como assegurar que os direitos dos consumidores são respeitados e protegidos. Além disso, a ASAE também é responsável pela fiscalização de atividades económicas, tais como a venda de produtos falsificados ou a prática de preços abusivos.
Para cumprir suas funções, a ASAE realiza inspeções, fiscalizações, verificações e ações de sensibilização em todo o país. A autoridade possui poderes legais para aplicar multas, apreender bens e produtos, e encerrar estabelecimentos que não cumpram com as normas e regulamentos estabelecidos.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi criada em 2006, através da fusão da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) e da Direção-Geral de Viação (DGV).
Antes da criação da ASAE, a fiscalização da qualidade alimentar e a defesa do consumidor eram atribuições separadas de várias entidades. A DGFCQA, por exemplo, era responsável pela fiscalização da segurança alimentar, enquanto a DGV se ocupava da segurança rodoviária e da fiscalização de atividades económicas.
Com a criação da ASAE, as atribuições e competências destas duas entidades foram unificadas, criando uma entidade com poderes mais abrangentes para fiscalizar e regular diversos setores. A ASAE tornou-se assim numa autoridade administrativa independente, com autonomia funcional e patrimonial, e competências em várias áreas, incluindo a segurança alimentar, a proteção do consumidor, a fiscalização económica, a saúde pública e a segurança rodoviária.
Caracterização do Posto de Trabalho (12º ano):
- Execução de tarefas técnico-administrativas;
- Elaboração de expediente corrente relacionado com processos de natureza inerente;
- Registo e atualização do fluxo de trabalho de expediente no sistema informático;
- Executar outras tarefas simples, não especificadas, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços.
Requisitos do Posto de Trabalho (12º ano):
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
- Experiência em gestão de expediente;
- Espírito de iniciativa e de equipa, com atitudes cooperantes e participativas;
- Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal.
- Caso tenha interesse em obter mais informações, poderá obter todos os detalhes na BEP, ou alternativamente poderá ver a lista de procedimentos em aqui.